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A multifuncionalidade da boa-fé objetiva e a revelação de condutas das partes no contrato para serem atendidas: realidades sociojurídicas

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Vincent
AutorDiógenes Faria de Carvalho, Thiago Lopes Matsushita, Lauro Ishikawa
CargoDiógenes Faria de Carvalho Pós-Doutorado em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Doutorado em Psicologia (Economia Comportamental) pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC - GOIÁS). Professor Adjunto da Universidade Federal de Goias (UFG) e Pontifícia Universidade Católica de Goiás - (PUCGO). ...
Páginas287-306
DISPONÍVEL EM: www.univali.br/periodicos
DOI: 10.14210/nej.v26n3.p954-973
954
Licença CC BY:
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A MULTIFUNCIONALIDADE DA BOA-FÉ
OBJETIVA E A REVELAÇÃO DE CONDUTAS
DAS PARTES NO CONTRATO PARA SEREM
ATENDIDAS: REALIDADES SOCIOJURÍDICAS
THE MULTIFUNCTIONALITY OF OBJECTIVE GOOD FAITH AND THE REVELATION
OF THE PARTIES’ CONDUCT IN THE CONTRACT TO BE ATTENDED: SOCIO-LEGAL
REALITIES
LA MULTIFUNCIONALIDAD DE LA BUENA FE OBJETIVA Y LA DIVULGACIÓN DE LA
CONDUCTA DE LAS PARTES EN EL CONTRATO A ASISTIR: REALIDADES SOCIO-
LEGALES
Diógenes Faria de Carvalho1
Thiago Lopes Matsushita2
Lauro Ishikawa3
1 Pós-Doutorado em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Doutorado
em Psicologia (Economia Comportamental) pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC - GOIÁS).
Mestrado em Direito Econômico pela Universidade de Franca (UNIFRAN). Diploma de Direito Europeu pela
Universidade de Savoie Mont Blanc (Chambéry - França). Professor Adjunto da Universidade Federal de Goias
(UFG) e Pontifícia Universidade Católica de Goiás - (PUCGO). Professor no Mestrado em Direito Constitucional
Econômico do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA/FADISP), onde desenvolve pesquisa com bolsa da
FUNADESP. Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) pelo biênio
2018/2020. Advogado. E-mail: diogenes.carvalho@unialfa.com.br.
2 Diretor Acadêmico da Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de São Paulo - FADISP.
Professor da Universidade de Siena/ Itália. Coordenador da Summer School em “Democracia e Desenvolvimento”
na Universidade de Siena, desde 2015. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da
PUC/SP. Vice-Coordenador da Graduação em Direito da PUC/SP (08/2013 a 07/2017). Assessor da Pró-Reitoria
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Superior (CTC-ES) da CAPES/MEC (07/2008 a 03/2011). Conselheiro da Comissão Geral da Pós-graduação da
PUC/SP-CGPG (06/2006 a 06/2008). Professor Visitante nas seguintes Universidades Estrangeiras: Cambridge
University, Université Paris 1 - Pantheon Sorbonne, Glasgow University, London School of Economics-LSE,
Università di Siena, Università di Bologna, Università di Roma La Sapienza, Università LUMSA, Universidad de
Salamanca, Universidad Complutense de Madrid, Universidad de Valladolid, Universidade do Minho, Universidad
Iberoamericana, Universidad del Rosario, Universidad Libre de Colombia, Universidad Sergio Arboleda e na
Universidad del Atlantico. Consultor Acadêmico e Jurídico. E-mail: thiago.matsushita@unialfa.com.br.
3 Doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; pós-doutor
pela Universidad de Salamanca, USAL; professor da graduação em Direito, professor e coordenador adjunto
do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade Autônoma de Direito, FADISP; professor orientador
do doutorado na Universidad de Salamanca, em regime de cotutela e dupla titulação FADISP-USAL; é bolsista
da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular, Brasília, DF, Brasil. Foi membro do
Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior no Ministério da Educação
(2008-2010). Advogado. E-mail: lauro.ishikawa@unialfa.com.br.
DOI: 10.14210/nej.v26n3.p954-973
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 26- N. 3 - SET - DEZ 2021 955
Resumo:        
anatomia do Código de Defesa do Consumidor, a amplitude da orientação principiológica da
boa-fé e diretiva do microssistema para a proteção e a defesa do consumidor, sob o cotejo da
multifuncionalidade da boa-fé objetiva e sua contextualização como um conceito ético e econômico,
que se dirige para o aspecto externo na economia contratual e harmonização dos interesses
dos consumidores, sem deixar de referenciar a Lei 14.181/21, sobre prevenção e tratamento
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investigação em doutrinas, jurisprudências e legislações nacionais e internacionais referentes ao
tema. Conclui-se, em síntese, diante do trabalho realizado, que o direito está se abrindo para uma
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na esfera jurídica sob as vestes da boa-fé objetiva, revelando sua multifuncionalidade.
Palavras-chave: Boa-fé. Multifuncionalidade. Deveres de informação e Cooperação. Atualização
do Código de Defesa do Consumidor.
Abstract: The objective of this article is to identify, both in the Federal Constitution and in the
anatomy of the Consumer Protection Code, the amplitude of the and directive and guiding principle of
good faith to the microsystem for the protection and defense of the consumer, under the comparison
of the multifunctionality of objective good faith and its contextualization as an ethical and economic
concept, which is directed to the external aspect in the contractual economy and harmonization of
consumer interests, without neglecting the Law number 14.181/21, on the prevention and treatment of

doctrine, jurisprudence and national and international legislation referring to the theme. In summary,
it is concluded from the work carried out that the law is opening to a certain porosity, in order to give
relevance to good faith and other social and ethical values that enter the legal sphere under the guise
of objective good faith, revealing its multifunctionality.
Keywords: Good Faith. Multifunctionality. Duties of Information and Cooperation. Update of the
Consumer Protection Code.
Resumen:             
en la anatomía del Código de Defensa del Consumidor, la amplitud del principio de orientación
de la buena fe y directiva del microsistema para la protección y defensa del consumidor, bajo el
cotejo de la multifuncionalidad de la buena fe objetiva y su contextualización como concepto ético
y económico, que aborda el aspecto externo de la economía contractual y la armonización de los
intereses del consumidor, sin dejar de referirse a la Ley 14.181 / 21, de prevención y tratamiento
            
investigación en doctrinas, jurisprudencia y legislación nacional e internacional relacionada con la

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ámbito jurídico bajo la apariencia de bien objetivo. fe, revelando su multifuncionalidad.
Palabras clave: buena fe. Multifuncionalidad. Deberes de información y cooperación.
Actualización del Código de Defensa del Consumidor.

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