Não levando os custos dos direitos a sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Federal
| Autor | Hector Cury Soares |
| Páginas | 29-51 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.2, p. 29-51, jul./out. 2015
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i2p29-51
Hector Cury Soares1
NÃO LEVANDO OS CUSTOS DOS DIREITOS A
SÉRIO: O DIREITO PRESTACIONAL À SAÚDE
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Not taking the costs of rights seriously: the right to
health by the Brazilian Federal Supreme Court
Recebido em: 12/12/2014. Revisado em: 05/05/2015. Aprovado em: 11/05/2015.
1 Universidade Federal do Pampa. Porto Alegre/RS, Brasil.
Correspondência: Hector Cury Soares. E-mail: hectorcury@gmail.com.
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Soares H. C.
R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.2, p. 29-51, jul./out. 2015
RESUMO
O presente artigo apresenta o distanciamento entre os apontamentos doutrinários e as decisões
do Supremo Tribunal Federal no tocante ao direito prestacional à saúde. Para tanto, são reali-
zadas revisão bibliográca e análise do conteúdo de decisões do STF em relação ao direito
prestacional à saúde. De um lado, a doutrina constitucional dene o custo dos direitos como
um elemento a ser considerado na teoria dos direitos fundamentais; de outro, a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF) descarta-o como elemento relevante para a decisão que
venha a adotar. O descompasso entre doutrina e jurisprudência implica o prejuízo de uma
interpretação constitucionalmente adequada dos direitos sociais prestacionais.
Palavras-Chave
Custos dos Direitos; Direito Prestacional à Saúde; Supremo Tribunal Federal.
ABSTRACT
e current study presents the discrepancy between theoretical declarations and Brazilian
Federal Supreme Court decisions regarding the constitutional right to health. erefore, this
study conducts a review and analysis of the literature and content on Supreme Court decisions
regarding the constitutional right to health care. On the one hand, the constitution denes
the cost of rights as a factor to be considered in the theorization of fundamental rights; on
the other hand, the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court discards cost as
a relevant element when deciding. e disconnection between doctrine and jurisprudence
aects a constitutionally adequate interpretation on constitutionally given social rights.
Keywords
Brazilian Federal Supreme Court; Cost of Rights; Right to Health.
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