Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
| Autor | Pedro Teixeira Pinos Greco |
| Cargo | Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional. Rio de Janeiro/RJ, Brasil. |
| Páginas | 1-17 |
1
R. Dir. sanit., São Paulo v.22n2, e0019, 2022
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.182443
Artigo Original
http://revistas.usp.br/rdisan
RESUMO
O objetivo deste ar tigo foi investigar o direito
humano e fundamental à saúde pública dos
não nacionais imigrantes, especificamente
durante a pandemia de covid-19. Para cumprir
essa proposta, buscou-se compreender o
contexto em que os não nacionais imigrantes
estão inseridos em nosso país, bem como
analisar o atendimento dessa população
no âmbito do Sistema Único de Saúde, em
especial o preenchimento dos formulários do
sistema público em relação aos não nacionais
imigrantes no curso da covid -19 no Brasil.
A metodologia incluiu análises doutrinária,
legislativa e documental a p artir de uma
abordagem analítico-interpretativa. Concluiu-se
que existe, por par te dos poderes públicos,
relativo esquecimento dos não nacionais
imigrantes. A fim de mitigar es sa situação,
defendem-se a mudança nos formulários
do Sistema Único de Saúde para a inclusão
do campo “não nacional”, a ampliação
dos programas de medicina preventiva,
a capacitação dos profis sionais de saúde e a
criação de canais de diálogo no idioma dos
não nacionais imigrantes.
Palavras-Chave: Direito à Saúde; Não
Nacionais Imigrantes; Sis tema Único de Saúde.
ABSTRACT
This article aimed to investigate the human
and fundamental right to public health of
non-national immigrant s, specifically during
the covid-19 pandemic. To fulfill this proposal,
we sought to understand the context in which
non-national immigrant s are inserted in our
country, as well as to analyze th e care provided
to this population within the scope of the
Brazilian Public Health System, in particular
the completion of the public system forms in
relation to non-nationals. national immigrants
during covid-19 in Brazil. The methodology
included doctrin al, legislative and document
analysis from an analytical-interpretative
approach. It was conclude d that there is, on the
part of public autho rities, relative forgetfuln ess
of non-national immigrants. To mitigate
this situation, a change in the forms of the
Brazilian Public Health Sy stem for the inclusion
of the “non-national” field, the expansion of
preventive medicine programs, and the training
of health profession als and the creation of
dialogue channels, are advocated. All this,
using the language of non- national immigrants.
Keywords: Right to Health; Immigrants Not
Nationals; Brazilian Public Health System.
Pedro Teixeira Pinos Greco1
https://orcid.org/0000-0002-3979-2004
1 Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional. Rio de Janeiro/RJ, Brasil.
Correspondência:
Pedro Teixeira Pinos Greco
pedrotpgreco@gmail.com
Recebido: 10/05 /2021
Aprovado: 22/12/2021
Conito de interesses:
O autor declara não haver
conflito de interesses.
Contribuição dos autores:
O autor é responsável por todo o
desenvolvimento do artigo.
Copyright: Esta licença permite
que outros remixem, adaptem
e criem a partir do seu trabalho
para fins não comerciais, desde
que atribuam a você o devido
crédito e que licenciem as novas
criações sob termos idênticos.
Os não nacionais imigrantes e o
sistema público de saúde do Brasil:
a universalidade do direito à saúde e a
pandemia de covid-19
Non-national immigrants and the public health system in Brazil:
the universality of the right to health and the covid-19 pandemic
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Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19 Greco P.
R. Dir. sanit., São Paulo v.22n2, e0019, 2022
I Construção do quadro fático-teórico
O desejo deste escrito foi a apresentação e a problematização, de forma descritiva,
do princípio da universalidade do direito à saúde pública dos não nacionais imigrantes
durante a pandemia de covid-19 no Brasil. Preliminarmente, esclarece-se que a expressão
“não nacional” foi utilizada porque se mostra mais inclusiva, dado que a palavra
“estrangeiro”, em sua antiga raiz etimológica latina e francesa, significa “estranho”.
Da mesma forma, manejamos neste texto apenas o termo “não nacional imigrante”,
ou seja, não será abordado o não nacional que está de passagem ou na condição
de turista ou, ainda, o não nacional que normalmente mora em outro país (fronteiriço,
por exemplo) e busca tratamento médico em nosso país. Assim, esclarecemos que
o objeto de estudo deste compilado é o não nacional imigrante, ou seja, aquela
pessoa que não é brasileira nata ou naturalizada e que vem com ânimo firme de
residir no Brasil.
Assim, por meio de uma revisão da literatura, cotejado pelas notícias de acontecimentos
atuais, desejamos entender como a universalidade do acesso aos serviços de saúde
pública, que é um mandamento constitucional e legal, não é na prática, como narraremos
no estudo de caso, necessariamente sinônimo de que os não nacionais imigrantes
terão o direito à saúde pública garantido no curso da crise sanitária proporcionada
pelo covid-19 em nosso país. Com isso, nossa proposta foi colocar luz em um assunto
que talvez tenha tido pouca reverberação sanitária e social, apesar de sua elevada
significância do ponto de vista dos direitos humanos.
No que tange à metodologia do presente estudo, ele compreendeu a análise doutrinária,
legislativa e documental sob os cânones do levantamento de pesquisa científica,
desejando um tratamento analítico-interpretativo. Outrossim, também foi conduzida uma
pesquisa bibliográfica dos principais estudiosos que se debruçam sobre a pandemia
de covid-19, o direito à saúde e os não nacionais imigrantes. Desse jeito, almejou-se
estudar o assunto com um olhar interdisciplinar para que algumas das diferentes áreas
das Ciências Humanas e Sociais se complementassem mutuamente, enriquecendo o
conhecimento produzido neste redigido.
Desse modo, trabalhou-se com características de nosso sistema público de saúde,
notadamente, os formulários do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de vislumbrar se
nosso país pratica uma espécie de desídia em relação aos não nacionais imigrantes
dentro de suas instituições públicas de saúde. Com esse pilar metodológico fincado,
vemos com apreensão o cenário em que muitas vezes somos norteados por nossos
instintos xenófobos e, não raro, nos esquecemos da técnica fraterna e solidária em
relação ao não nacional imigrante e a seus direitos humanos, mormente o direito à
saúde pública.
Isso seria explicado pelo fato de que nosso país vem experimentando, na última
década (FERRARI, 2019), desafios de toda sorte – econômicos, políticos, trabalhistas,
previdenciários, sociais, ambientais e, mais recentemente, de saúde pública –, sendo
que um entrave muitas vezes potencializa o outro e que é fato notório que o Brasil é
um país do sul global, em estágio de desenvolvimento e com forte desigualdade social,
regional e racial, acentuada pela concentração de renda e pela expressiva pobreza,
como certifica Maria Ozanira da Silva e Silva (2010, p. 161).
Por conta dessas realidades, o Brasil pode ser um campo fértil para que brote
um entendimento, em verdade falacioso, de que seríamos um Estado com poucos
recursos e, por isso, seria complicado garantir aos brasileiros o mínimo existencial,
logo não haveria espaço para recebermos não nacionais imigrantes, tampouco
darmos a eles o direito à saúde pública. Para partidários dessa noção, seria legítimo
rechaçar a entrada e a permanência dessa população, bem como a concessão
de direitos humanos e fundamentais como saúde, educação, trabalho, assistência
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