A natureza dos animais não humanos e a sua proteção jurídica
| Autor | Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha |
| Cargo | Faculdade de Direito de Vitória (FDV) |
| Páginas | 1-21 |
A NATUREZA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS E A SUA PROTEÇÃO
JURÍDICA
THE NON-HUMANS ANIMALS’ NATURE AND THEIR JURIDICAL PROTECTION
DOI:
Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha
Mestre em Direito pela UGF-RJ (2002),
Mestre em Argumentação Jurídica
(Universidade de Alicante), Doutor
em Direito pela PUC-Minas
e Doutor em Filosofia pela UFRJ.
EMAIL: ricarlos.almagro@gmail.com
LATTES: http://lattes.cnpq.br/0538867436103297
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6745-2066
RESUMO: Mediante uma investigação exploratória, baseada em uma metodologia qualitativa com
pesquisas bibliográficas, analisam-se no presente artigo os fundamentos que justificam a necessária
proteção jurídica dos interesses dos animai s não-humanos. Constatando-se que o debate sobre o
tema ordinariamente envolve a questão da natureza jurídica desses animais, faz-se uma análise da
linguagem do Direito, a fim de registrar que os conceitos nela lançados geralmente são esti pulativos,
não dependendo de características ontológicas dos objetos classificados. O problema que se lança é
se a efetiva proteção jurídica desses animais está subordinada ao seu en quadramento na categoria
dos sujeitos de direito. Avança-se como hipótese, que tal proteção independe de qual c ategoria
jurídica os animais não humanos são enquadrados, haja vista que os assumir como entes que
merecem um tratamento digno é um imperativo étic o que decorre da necessidade de valerem-se os
homens dessa relação com eles mantida como uma ambiência que lhes proporciona a oportunidade
de exercitarem uma vida virtuosa e, portanto, com sentido, assim promovendo o seu
desenvolvimento moral.
PALAVRAS-CHAVE: Dignidade animal; Direito Animal; Proteção jurídica dos animais.
ABSTRACT: Through an exploratory investigation, based on a qualitative methodology with
bibliographic research, this article analyzes the grounds that justify the necessary legal protection of
the interests of non-human animals. The subject ordinarily involves the question of the legal nature
of these animals. Therefore, it is necessary to analyze the language of Law to note that your concepts
are usually stipulations that don't depend on the ontological characteristics of the classified objects.
The problem is whether the effective legal protection of these animals depends on their
subordination to the c ategory of persons. The hypothesis is that the protection doesn't depend on
which legal category non-human animals are framed. They are entiti es that deserve dignified
treatment because it is an ethical imperative that stems from the need for men to avail themselves of
that relationship as an environ ment that provides them with the opportunity to exercise a virtuous
and, therefore, meaningful life, thus promoting their moral development.
KEY-WORDS: Animal dignity; Animal law; Animals juridical protection.
Revista Brasileira de Direito Animal, v. 17, n. 1, p. 1-19, jan./maio 2022
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SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 A proteção jurídica dos animais não-humanos; 2.1 Os conceitos jurídicos e
a liberdade para a sua estipulação; 2.2 A natureza jurídica dos animai s não-humanos; 2.3
Fundamentos filosóficos para o enquadramento jurídico dos animais não-humanos; 2.4 A dignidade
dos animais não-humanos; 2.5 A p roteção dos animais não-humanos como dever racional; 3
Conclusão; 4 Referências.
1 Introdução
A exploração dos animais não-humanos, afligindo-lhes dor e sofrimento em geral,
tem mobilizado setores estatais e da sociedade civil, no sentido de reclamar uma efetiva
proteção jurídica a eles.
Nesse contexto, um debate intenso se estabelece em torno da necessidade de
reconhecer-lhes a natureza jurídica de sujeitos, capazes de titularizar direitos, viabilizando
assim uma adequada proteção dos seus interesses.
Mediante a presente investigação exploratória, baseada em uma metodologia
qualitativa-explicativa realizada através de pesquisa bibliográfica, coloca-se o seguinte
problema: a efetiva proteção jurídica dos animais não-humanos está subordinada à sua
classificação como sujeitos de direito?
Esclarecendo que conceituar e classificar são termos correlatos, registra-se que
muitas das discussões em torno das classificações jurídicas são estéreis, em razão de
partirem do pressuposto de que elas devem estar baseadas na estrutura ontológica dos
objetos classificados, quando os conceitos jurídicos, ao menos em grande parte, estão
baseados em decisões.
Ultrapassada essa questão, busca-se explorar os possíveis fundamentos filosóficos
que poderiam justificar a decisão de enquadrá-los na categoria jurídica dos sujeitos ou dos
bens.
Na sequência, estabelecendo-se a premissa de que tais animais são sencientes,
portanto, capazes de sentir dor e experimentar o sofrimento em geral, novamente com base
em matrizes filosóficas, busca-se justificar a necessidade de reconhecer-lhes dignidade,
levando-se em conta os seus interesses, ao menos o de não serem submetidos ao
sofrimento.
Finalmente, registra-se que a necessária proteção jurídica que lhes deve ser
dispensada é um imperativo ético. Assim, muito mais do que a proteção ambiental para
gerações futuras, ou supostos direitos dos próprios animais não-humanos, nosso
relacionamento com eles nos proporciona uma ambiência necessária a práticas virtuosas, as
quais fazem parte de uma boa vida, ou de uma vida com sentido.
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