Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
| Autor | Joelma Cordeiro Candido, Enrique Duarte Romero |
| Cargo | Doutoranda em Direito (Universidade Nacional de Educação a Distância - UNED/ ESPANHA); Mestre em Fiscalidade Internacional (Universidade Internacional de la Rioja - UNIROJA/ESPANHA). / Doutor em História Econômica (Universidade de São Paulo - USP/ SP). Mestre em Economia (Pontificia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP). |
| Páginas | 130-150 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 2, p.130-150, jul. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p130-150
NATUREZA
JURÍDICA
DAS
CRIPTOMOEDAS:
UM
ESTUDO
COMPARADO
ENTRE
BRASIL
E
ARGENTINA
COM
OS
PAÍSES D A PENÍNSULA IBÉ RICA
NATUREZA JURÍDICA DAS CRIPTOMOEDAS:
UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E
ARGENTINA COM OS PAÍSES DA PENÍNSULA
IBÉRICA
LEGAL NATURE OF CRYPTOCURRENCIES: A
COMPARATIVE STUDY BETWEEN BRAZIL AND
ARGENTINA WITH THE COUNTRIES OF THE
IBERIAN PENINSULA
Joelma Cordeiro Candido*
Enrique Duarte Romero**
*Doutoranda em Direito
(Universidade Nacional de
Educação a Distância – UNED/
ESPANHA);
Mestre em Fiscalidade Internacional
(Universidade Internacional de la
Rioja – UNIROJA/ESPANHA).
E-mail: joelma.py@gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-
0003-2173-4241
**Doutor em História Econômica
(Universidade de São Paulo – USP/
SP).
Mestre em Economia (Pontificia
Universidade Católica de São
Paulo – PUC/SP).
E-mail: enriqueromero@ufgd.edu.
br
ORCID: https://orcid.org/0000-
0001-6594-8570
Como citar: CANDIDO, Joelma Cordeiro; ROMERO,
Enrique Duarte. Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo
comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península
Ibérica. Scientia Iuris, Londrina, v. 27, n. 2, p.130-150, jul.
2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p130-150. ISSN:
2178-
8189.
Resumo: No propósito de obter uma aproximação do conceito
e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática
a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as
diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes
países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um
deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se
posicionado no mercado como um meio de pagamento e de troca,
carente de regulamentação jurídica, torna-se um bem que até a
presente data tem um elevado valor econômico, porém, distante
de uma regulamentação que possa dotar aos seus usuários de
garantia e segurança em sua operacionalidade. Em relação a sua
natureza jurídica, para o qual, comparar-se-ão no decorrer deste
estudo com as legislações dos Estados membros destes blocos
econômicos. Constatou-se a dificuldade de chegar a um conceito
unívoco, pois de acordo com as análises sobre o possível
conceito que o Código Civil destes Estados pode oferecer, o que
estes Estados têm em comum é a não adoção das criptomoedas
como moeda de curso legal e meio de pagamento compulsório.
No entanto, apesar da sua volatilidade a qual é alertada pelos
organismos competentes, estes Estados não proíbem a sua
comercialização e reconhecem como um ativo.
Palavras-chave: criptomoedas; moeda; natureza jurídica; meio
DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p130-150
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 2, p.130-150, jul. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p130-150
de pagamento.
Abstract: In order to obtain an approximation of the concept
and legal nature of cryptocurrencies, we approach this theme
through a dogmatic-legal study and comparison between the
different theoretical and bibliographical sources of each of
these countries, focusing more on the official institutions of
each of them, however, cryptocurrencies, including Bitcoin,
have positioned themselves in the market as a means of
payment and exchange, lacking legal regulation, becoming
a good that to date has a high economic value, however, far
from a regulation that can provide its users with guarantee
and security in its operation. In relation to its legal nature, for
which, it will be compared in the course of this study with the
legislation of the Member States of these economic blocs. It
was difficult to arrive at a univocal concept, because according
to the analysis of the possible concept that the Civil Code
of these States can offer, what these States have in common
is the non-adoption of cryptocurrencies as legal tender and
compulsory means of payment. However, despite its volatility
which is warned by the competent bodies, these States do not
prohibit its commercialization and recognize it as an asset.
Keywords: cryptocurrencies; coin; legal nature; means of
payment.
JOELMA CORDEIRO CANDIDO E ENRIQUE DUARTE ROMERO
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