A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia 'não amadurecida' na efetivação do controle social da Administração Pública
| Autor | Caroline Müller Bitencourt, Eduarda Simonetti Pase |
| Cargo | Doutora em Direito pela UNISC. Especialista em Direito Público. Professora do PPGD ? Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, da disciplina Teoria do Direito/Graduanda do Curso de Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul. Bolsista de Iniciação Científica do CNPq (PIBIC ano 2014/2015) |
| Páginas | 293-311 |
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A necessária relação entre democracia e controle
social: discutindo os possíveis reexos de uma
democracia “não amadurecida” na efetivação do
controle social da Administração Pública
The necessary link between democracy and social control:
discussing the possible consequences of a “not mature” democracy
in the eectiveness of social control of Public Administration
CAROLINE MÜLLER BITENCOURT*
Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Brasil)
caroline.mb@terra.com.br
EDUARDA SIMONETTI PASE**
Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Brasil)
eduarda.pase@gmail.com
Como citar esse artigo/How to cite this article: BITENCOURT, Caroline Müller; PASE, Eduarda Simonetti. A necessária relação
entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do
controle social da administração pública. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 1, p. 293-311, jan./abr.
2015. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v2i1.43663
* Doutora em Direito pela UNISC. Especialista em Direito Público. Professora do PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito
da Universidade de Santa Cruz do Sul, da disciplina Teoria do Direito. Professora da graduação pós-graduação lato sensu da
Universidade de Santa Cruz do Sul. Coordenadora do grupo de pesquisa, “A decisão jurídica a partir do normativismo e suas
interlocuções críticas”, vinculado ao CNPq. Advogada.
* Graduanda do Curso de Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul. Bolsista de Iniciação Cientíca do CNPq (PIBIC ano
2014/2015).
Resumo
O presente estudo tem por objetivo principal construir
uma inter-relação com as problemáticas geradas por
uma democracia “não-amadurecida” em relação aos pos-
síveis entraves existentes para a efetividade do controle
social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará en-
frentar e debater ao longo da história contemporânea o
que pode ser considerado como uma democracia “não-
-amadurecida”, perpassando assim pelas problemáticas
do Estado Moderno, o qual pressupõem principalmente
Abstract
This study’s main objective is to build an inter-relationship
with the problems generated by a developing democracy
against the possible existing obstacles to the eectiveness
of social control in Contemporary Brazil. So, seek to con-
front and debate throughout contemporary history which
can not be considered as a developed democracy, permea-
ting in the problems of the Modern State, which presuppose
a political mobilization of society. Also, seeks to address
underlying issues such as the need for formation of a civil
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Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 1, p. 293-311, jan./abr. 2015.
Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v2i1.43663
Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 1, p. 293-311, jan./abr. 2015.
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Caroline Müller Bitencourt
Eduarda Simonetti Pase
SUMÁRIO
1. Introdução; 2. A ideia de Estado Democrático de Direito; 3. A democracia e a esfera pública no cons-
titucionalismo contemporâneo: uma perspectiva de uma democracia “não-amadurecida” no Brasil; 4.
Democracia formal x democracia real (substancial): os fatores da não consolidação de uma cidadania
efetiva no Brasil pós 1988; 5. Denindo democracia não amadurecida; 6. Conclusão; 7. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Estudar o controle social requer uma abertura de horizontes para permitir que o
objeto de estudo seja pensado de forma complexa, da mesma forma que naturalmente
o é. Sabe-se que todo controle social requer participação, e que toda participação só é
possível em estados que mais do que se intitularem democráticos, recebem e desenvol-
vem em seu meio pressupostos culturais, sociais, políticos e educacionais que privile-
giam a existência de cenários de interlocução das demandas públicas, permitindo uma
verdadeira atuação da sociedade sobre ela mesma. Nesse sentido, impossível cindir a
conexão entre democracia e controle social, sendo a primeira, uma verdadeira mola
propulsora, ou mesmo pressuposto para a existência do controle.
Ante o exposto, o presente estudo buscará enfrentar e debater esta relação
necessária para responder de que forma uma democracia não amadurecida reete na
questão da efetividade do controle social, partindo da inter-relação entre democracia e
controle social a partir do constitucionalismo contemporâneo.
Para tanto, propõe-se discutir ao longo da história contemporânea o que pode
ser considerado como sendo uma democracia “não-amadurecida”, perpassando assim
pelas problemáticas do Estado Moderno, o qual pressupõe principalmente uma mo-
bilização política da sociedade; da mesma forma que se busca analisar as teorias da
democracia e as suas recepções no Brasil Contemporâneo, trabalhando-se assim os
uma mobilização política da sociedade. Também, bus-
car-se-á abordar temas latentes como a necessidade da
formação de uma sociedade civil com tradição de orga-
nização e consciência do seu papel em um Estado De-
mocrático. A par disto, investiga-se a efetivação ou não
de uma democracia substancial e não apenas formal e as
suas respectivas implicações no que tange a busca pela
libertação do cidadão enquanto cidadão de um Estado
Democrático. Ou seja: quais os ônus suportados pela
sociedade na qual as arenas de debate e reexão são
timidamente proporcionadas ou quase não efetivadas,
buscando-se, portanto, romper-se com o modelo de Es-
tado burocrata e decisor que predominou na formação
do modelo de administração da coisa pública no Brasil.
Palavras-chave: administração pública; controle social;
democracia deliberativa; Estado Democrático de Direito;
esfera pública.
society organization with tradition and awareness of their
role in a Democratic State. From this, the work investigates
the eectiveness or not of a substantial democracy and not
only formal and its implications regarding the search for the
liberation of the citizen as a citizen of a Democratic State.
That is: which are the burdens borne by the society in which
the arenas of debate and reection are tentatively oered
or hardly eected, seeking to break up with bureaucrats and
state decision-making model that prevailed in the forma-
tion of the management model of res public in Brazil.
Keywords: public administration; social control; deliberati-
ve democracy; democratic rule of law; public sphere.
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