No. 2-1, January 2015
Índice
- Editorial - Aspectos estruturantes das Constituições no Direito Comparado
- The expressive function of constitutional amendment rules
- O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano
- Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
- El derecho constitucional al debido procedimiento administrativo en la ley del procedimiento administrativo general de la República del Perú
- El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
- Los ejes centrales de la división de poderes en el Estado Constitucional de Derecho
- Storiografia giuridica e autonomie locali nell'Italia contemporanea
- A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia 'não amadurecida' na efetivação do controle social da Administração Pública