A necessidade de diálogo entre o direito das famílias e o direito societário
| Autor | Carlos Alberto Farracha de Castro - Vanessa Abu-Jamra Farracha de Castro |
| Cargo | Advogado. Mestre e doutor (UFPR) - Advogada. Mestre em Science Politique (Ciências Políticas) pela Universidade de Paris 2 Panthéon-Assas |
| Páginas | 155-166 |
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Revista Judiciária do Paraná – Ano XVI – n. 22 – Novembro 2021
A necessidade de diálogo entre o direito das
famílias e o direito societário
Carlos Alberto Farracha de Castro
1
Advogado. Mestre e doutor (UFPR)
Vanessa Abu-Jamra Farracha de Castro
2
Advogada. Mestre em Science Politique (Ciências Políticas) pela Universidade de Paris
2 Panthéon-Assas
Introdução
N , ( ) otimistas com um novo
projeto de vida resolvem constituir um negócio na constância daquela
união. Surge uma sociedade, geralmente de responsabilidade limita-
da
3
. Em outras ocasiões, esse projeto em comum autoriza que um dos
companheiros invista em negócio próprio, tornando-se sócio, enquan-
to o outro empenhará seus esforços no lar ou atividade diversa
4
.
Todavia, infelizmente, em inúmeros casos, o projeto de vida co-
mum resulta em fracasso. Mas não é só. Aquele casal não consegue
chegar a um consenso, tornando a ruptura um malsinado litígio. A
situação se agrava quando os negócios prosperam. Pois bem.
O desao do presente texto (entre outros) é enfatizar como as mal-
sinadas repercussões de uma ação de divórcio (ou dissolução de união
estável) prejudicam as empresas. Por óbvio, o cônjuge não sócio (ou
sócio) deve assegurar seus direitos patrimoniais. Do mesmo modo,
não se pode compactuar com a utilização de pessoas interpostas ou
sociedades ctícias
5
. Há que se encontrar limites e diálogos, mesmo
porque a empresa é fonte de tributos, empregos, divisas, dentre outros
benefícios para a sociedade em geral. Aqui reside o desao. No míni-
mo, suscitar debates e críticas envolvendo tema sensível que diuturna-
mente nossos tribunais enfrentam.
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