Negócio jurídico processual em sede de execução fiscal como forma de acesso à justiça
| Autor | Gabriela Machado Rennó, Silzia Alves Carvalho |
| Cargo | Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás. Pós-Graduanda em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Advogada. Brasília, DF. E-mail: gabrielarenno@usp.br. / Doutora em Direito pela PUC/SP (2006), Mestre em Direito pela PUC/SP (2001). Realiza... |
| Páginas | 524-546 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 524-546
www.redp.uerj.br
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NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA
1
PROCESSUAL LEGAL BUSINESSES IN THE FISCAL EXECUTION OF TAX
CREDITS AS A FORM OF ACCESS TO JUSTICE
Gabriela Machado Rennó
Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela Universidade
Federal de Goiás. Pós-Graduanda em Direito Tributário pela
Universidade de São Paulo. Bacharela em Direito pela
Universidade Federal de Goiás. Artigo vinculado a projeto de
pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-graduação em
Direito e Políticas Públicas PPGDP, nível Mestrado
Profissional, da Universidade Federal de Goiás. Advogada.
Brasília/DF. E-mail: gabriela.renno@hotmail.com.
Silzia Alves Carvalho
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo. Realiza estágio pós-doutoral na
Universidade de Coimbra em Ciências Jurídico-Filosóficas.
Professora em regime de dedicação exclusiva de Direito
Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Goiás; e pesquisadora junto ao Programa de Pós-
graduação em Direito e Políticas Públicas PPGDP, nível
Mestrado Profissional, da Universidade Federal de Goiás, a
respeito das políticas públicas de acesso à justiça e
consensualidade. Goiânia/GO. E-mail:
silzia_carvalho@ufg.br.
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Artigo recebido em 18/02/2021 e aprovado em 28/06/2021.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 524-546
www.redp.uerj.br
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RESUMO: A relação antagônica entre fisco e contribuinte estabelece barreiras que, além de
gerar colapso no Poder Judiciário com congestionamento processual, não resulta em efetiva
arrecadação e, por consequência, não representa efetivo acesso à justiça. Ante a morosidade
sistêmica das execuções fiscais, bem como a imprescindibilidade de posturas do direito
público consensual, compreende-se a consensualidade como forma de promover a
pacificação. Nessa linha, o presente artigo objetiva instigar reflexões sobre o Negócio
Jurídico Processual em sede de execução fiscal como forma de efetivo acesso à justiça, na
medida em que tal procedimento é um mecanismo consensual que objetiva à arrecadação
fiscal.
PALAVRAS-CHAVE: Administração Pública. Consensualidade. Execução fiscal.
Negócios jurídicos processuais. Acesso à Justiça.
ABSTRACT: The antagonistic relationship between tax authorities and taxpayers
establishes barriers that, in addition to causing the Judiciary to collapse with procedural
congestion, do not result in effective collection and, consequently, do not represent effective
access to justice. Given the systemic slowness of tax foreclosures, as well as the need for
consensual public law stances, consensuality is understood as a way to promote pacification.
Along this line, this article aims to instigate reflections on the Procedural Legal Business in
terms of tax enforcement as a means of effective access to justice, as this procedure is a
consensual mechanism aimed at tax collection.
KEYWORDS: Public Administration. Consensuality. Tax enforcement. Procedural legal
affairs. Access to justice.
SUMÁRIO: Introdução 1 O procedimento como forma de acesso à justiça 2
Consensualidade em âmbito tributário 3 Morosidade sistêmica das execuções fiscais 4
Instrumentalização do artigo 190 do CPC em sede de execução fiscal Considerações finais
Referências.
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