O negócio jurídico processual como um possível instrumento de democracia e efetividade do processo do trabalho em tempos de pandemia
| Autor | Renata da Silva Santos e Thais Miranda de Oliveira |
| Cargo | Graduada em Gestão de Recursos Humanos pelo CESVA/Doutora em Direito PPGSD, da UFF |
| Páginas | 251-262 |
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 63
251
O negócio jurídico processual
como um possível instrumento de
democracia e efetividade do processo
do trabalho em tempos de pandemia
Renata da Silva Santos(*) e Thais Miranda de Oliveira(**)
Resumo:
As restrições advindas das normas de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 modi-
caram substancialmente as relações de trabalho e os meios de condução dos processos,
sobretudo na seara trabalhista. Em conformidade com os princípios constitucionais do
processo e em atenção à peculiaridade do bem jurídico tutelado pela Justiça Trabalho
impõe-se, de forma ainda mais incisiva, o comando constitucional da duração razoável do
processo, que também é um dos pilares do acesso à justiça. Sob esse enfoque, objetiva-se
investigar a utilização da negociação processual como um instrumento capaz de conferir
maior efetividade ao processo do trabalho no contexto da pandemia, além de contribuir
para a realização de um processo mais democrático.
Palavras-chave:
Acesso à justiça — Efetividade — Negócio jurídico processual — Processo democrático.
Abstract:
e restrictions arising from the rules for preventing and coping with Covid-19 have
substantially modied labor relations and the means of conducting processes, especially
in the labor eld. In accordance with the constitutional principles of the process and
considering the peculiarity of the legal property protected by the Labor Court, the
constitutional command of the reasonable duration of the process is even more incisively
imposed, which is also one of the pillars of access to justice. Under this focus, the objective
is to investigate whether the use of procedural negotiation would be an instrument capable
of making the labor process more eective in the context of the pandemic in addition to
contributing to a more democratic process.
(*) Graduada em Gestão de Recursos Humanos pelo CESVA.
Graduada em Direito pela UFRRJ-ITR. Servidora pública do
TRT 1a Região.
(**) Doutora em Direito PPGSD, da UFF. Mestre em Direito
pela Universidade Presidente Antônio Carlos, Juiz de Fora.
Mestre em Direito pela Universidade Vale do Rio Verde.
Professora Adjunta de Direito e Processo do Trabalho da
UFRRJ. Advogada.
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