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É nepotismo tornar o próprio filho embaixador?

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Vincent
AutorMichael Freitas Mohallem e Guilherme France
Ocupação do AutorProfessor de Direito e Coordenador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV Direito Rio/Pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV Direito Rio
Páginas154-157
15 4
É NEPOTISMO TORNAR O PRÓPRIO
FILHO EMBAIXADOR?96
Michael Freitas Mohallem97
Guilherme France98
O Supremo Tribunal Federa l (ST F) criou, em 2008, o que se tornar ia
uma das mais efetivas regras contra o uso de cargos públicos para o
favorecimento de parentes. A Súmula Vinculante nº 13 dava sent ido,
ainda que tardiamente, ao que a Constituição havia idealizado 20 anos
antes: a Administração Pública deve ser conduzida pelos princípios da
moralidade e da impessoalidade, em contraposição à lógica comum
no meio privado de benefício próprio ou familiar.
A recente declaração do presidente Bolsonaro sobre a possibilida-
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os limites da regra antinepotismo. Desde que foi instituída, a súmula
96. Artigo public ado, originalmente, no p ortal da revi sta Época, em 13 de julho de 2019. Di spo-
nível em: https://epoca.globo.com/brasi l/artigo-e-nepotis mo-tornar-proprio -filho-embai-
 
97. Profes sor de Direito e Coordenador do Centro d e Justiça e Sociedade (CJUS) da F GV Di-
reito Rio.
98. Pesquisador do Centr o de Justiça e Sociedade (CJUS) d a FGV Direito Rio.

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