Nota à 2ª edição

AutorJosé Antônio Ribeiro De Oliveira Silva
Ocupação do AutorJuiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (15ª Região)
Páginas9-9

Page 9

Esta obra era desenvolvida em três capítulos. Ocorre que, com a publicação da Lei da Reforma Trabalhista, uma certa angústia tem tomado conta de todos os atores jurídicos, principalmente em relação à aplicação da nova lei no tempo, ou seja, saber se ela se aplica ou não aos contratos de trabalho e aos processos em curso. Com o intuito de auxiliar juízes, procuradores do trabalho, advogados, estudantes e “concurseiros” é que resolvi promover o acréscimo de um capítulo a esta obra, agora em sua segunda edição, para fornecer subsídios à solução das intrincadas questões relacionadas ao direito intertemporal.

No novo capítulo, procedi à análise do princípio da irretroatividade da lei, para em seguida abordar os institutos normatizados pela Lei n. 13.467/2017, como grupo econômico, responsabilidade dos sócios, prescrição intercorrente, jornada de trabalho, horas de itinerário, teletrabalho, dano extrapatrimonial, contrato intermitente, composição salarial, extinção do contrato de trabalho e negociação coletiva de trabalho. No campo do direito processual, analisei as...

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