Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
| Autor | Eduardo Rocha Dias, Lília Maia de Morais Sales, Marcelo Lessa da Silva |
| Cargo | Doutor em Direito (Universidade de Lisboa, ULISBOA/PT). Mestre em Direito (Universidade Federal do Ceará, UFC/CE). Graduado em Direito (Universidade Federal do Ceará, UFC/CE). E-mail: eduardorochadias@unifor.br ORCID: https://orcid.org/0000- 0003-0972-354X / Bolsista de Produtividade em Pesquisa-CNPq. Pós-doutora em Direito (Universidade de ... |
| Páginas | 32-50 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 3, p. 32-50, nov. 2022. DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n3p32
NOTÁRIOS E REGISTRADORES: PROTAGONISTAS DE UM NOVO SISTEMA DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
NOTÁRIOS E REGISTRADORES:
PROTAGONISTAS DE UM NOVO SISTEMA DE
ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL
NOTARIES AND REGISTRARS: PROTAGONISTS
OF A NEW SYSTEM OF ACCESS TO JUSTICE IN
BRAZIL
Eduardo Rocha Dias*
Lília Maia de Morais Sales**
Marcelo Lessa da Silva***
Como citar: DIAS, Eduardo Rocha, SALES; Lília Maia de
Morais; SILVA, Marcelo Lessa da. Notários e registradores:
protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil.
Scientia Iuris, Londrina, v. 26, n. 3, p. 32-50, nov. 2022. DOI:
10.5433/2178-8189.2022v26n3p32. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente trabalho objetivou analisar o processo de
desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em
direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e
preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com
participação ativa de notários e registradores na resolução dos
analisou-se, além do processo de transposição de competências
exclusivas dos magistrados para os notários e registradores, o
novo regime jurídico imposto à atividade notarial e registral pelo
constituinte de 1988 que possibilitou essa inovação e o surgimento
desse novo modelo jurisdicional proporcionado pelo Estado.
Utilizou-se o método de pesquisa teórico-dogmática, dedutivo,
Evidenciou-se que as serventias extrajudiciais foram utilizadas
pelo legislador e pelo próprio judiciário, nas últimas três
décadas, como locus de acesso à justiça, através do processo de
desjudicialização, que transferiu para notários e registradores
procedimentos antes exclusivos do poder judiciário, servindo
como fase antecedente para o surgimento de um novo sistema
de justiça no Brasil, para além das estruturas judiciais, com a
ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Mediação e conciliação. Acesso à
justiça. Serventias extrajudiciais. Notários e registradores.
Desjudicialização.
* Doutor em Direito (Universidade
de Lisboa, ULISBOA/PT). Mestre
em Direito (Universidade Federal
do Ceará, UFC/CE). Graduado
em Direito (Universidade Federal
do Ceará, UFC/CE). E-mail:
eduardorochadias@unifor.br
ORCID: https://orcid.org/0000-
0003-0972-354X
**Bolsista de Produtividade em
Pesquisa-CNPq. Pós-doutora
em Direito (Universidade de
Columbia, UCB/EUA). Doutora
em Direito (Universidade Federal
de Pernambuco, UFPE/PE). Mestre
em Direito (Universidade. Federal
do Ceará, UFC/CE). Graduada em
Direito (Universidade Federal do
Ceará, UFC/CE). E-mail: lilia@
unifor.br. ORCID: https://orcid.
org/0000-0003-2843-7207.
***Doutorando em Direito
Constitucional (Universidade de
Fortaleza, UNIFOR/CE). Mestre
em Direito (Universidade Católica
de Petrópolis, UCP/RJ). Mestre
em Direito (Universidade Veiga de
Almeida, UVA/RJ). Especialista
em Gestão Pública (Universidade
Estácio de Sá, UNESA/RJ).
Especialista em Direito Público
(Fundação Educacional Antônio
Dadalto, FEAD/MG). Especialista
em Direito Civil (Universidade
Estácio de Sá, UNESA/RJ).
Especialista em Direito Notarial
e Registral (Universidade
Anhanguera - Universidade para
o Desenvolvimento do Estado e da
Região do Pantanal, Anhanguera
– UNIDERP/MG). Bacharel em
Direito (Universidade Federal do
Rio de Janeiro, UFRJ/RJ). E-mail:
marcelolessatabeliao@gmail.com.
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-6790-4173
DOI: 10.5433/21788189.2022v26n3p32
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EDUARDO ROCHA DIAS E LÍLIA MAIA DE MORAIS SALES E MARCELO LESSA DA SILVA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 3, p. 32-50, nov. 2022. DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n3p32
Abstract: The present work aimed to analyze the process
of reducing judicial involvement in matters, of procedures
of voluntary jurisdiction towards extrajudicial services as a
preliminary and preparatory phase for a new system of access
to justice in Brazil, with the active participation of notaries
conciliators. As a main focus, it was analyzed, in addition to the
process of transposing exclusive competences of magistrates to
notaries and registrars, the new legal regime imposed on notarial
and registry activity by the 1988 constituent that enabled this
innovation and the emergence of this new jurisdictional model
provided by the State. The theoretical-dogmatic, deductive
method of research was used, with the technique of collection
and analysis, documentary and bibliographic. It was evident that
the extrajudicial services were used by the legislator and by the
judiciary itself, in the last three decades, as a locus of access to
justice, through the process of reducing judicial involvement in
matters, which transferred to notaries and registrars procedures
that were previously exclusive to the judiciary, serving as a phase
antecedent to the emergence of a new justice system in Brazil, in
Keywords: Mediation and conciliation. Access to justice.
Extrajudicial services. Notaries and registrars. Reducing judicial
involvement.
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