Objeções da processualidade democrática ao minimalismo judicial: um estudo crítico à luz da teoria neoinstitucionalista do processo
| Autor | Bruno Paiva Bernardes |
| Cargo | Doutorando em Teoria do Direito e da Justiça pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade FUMEC (aprovado com distinção), tendo sido bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG). Pós-Graduado em ... |
| Páginas | 136-157 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 136-157
www.redp.uerj.br
136
OBJEÇÕES DA PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA AO MINIMALISMO
JUDICIAL: UM ESTUDO CRÍTICO À LUZ DA TEORIA
NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO
1
OBJECTIONS OF DEMOCRATIC PROCEDURAL LAW TO JUDICIAL MINIMALISM:
A CRITICAL STUDY IN THE LIGHT OF THE NEOINSTITUTIONALIST
PROCEDURAL THEORY
Bruno Paiva Bernardes
Doutorando em Teoria do Direito e da Justiça pelo Programa de
Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais. Mestre em Direito Público pela Universidade
FUMEC, tendo sido bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa
de Minas Gerais (FAPEMIG). Pós-Graduado em Filosofia e
Teoria do Direito pela PUC Minas. Pós-Graduado em Direito
Processual pela UNISUL. Belo Horizonte/MG. Orcid:
https://orcid.org/0000-0003-0340-0328. E-mail:
contato@professorbrunobernardes.com.br.
RESUMO: O presente artigo questiona, como problema de pesquisa, a compatibilidade
democrática do minimalismo judicial de Cass Sunstein à luz da teoria neoinstitucionalista do
processo, elaborada por Rosemiro Pereira Leal a partir de forte matriz popperiana, e adotada
como marco teórico principal para as objeções à concepção de Sunstein neste escrito. Desse
modo, o objetivo geral do artigo é contrapor as principais bases do minimalismo judicial de
Sunstein à processualidade democrática preconizada pela teoria neoinstitucionalista. Como
hipótese, afirma-se que o antagonismo existente entre, de um lado, os fundamentos do
minimalismo judicial de Sunstein e, de outro, a crítica à centralidade da jurisdição no
processo, aliada à defesa da hermenêutica isomênica, ambas da teoria neoinstitucionalista do
processo, enfatiza que o minimalismo ao menos no modelo sunsteiniano carece de
legitimidade democrática. Como resultado, o artigo demonstra que o modelo minimalista de
1
Artigo recebido em 29/04/2021 e aprovado em 14/10/2021.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 136-157
www.redp.uerj.br
137
Sunstein rejeita os propósitos dialógicos e testificantes da teoria neoinstitucionalista, ao
enfatizar a centralidade da jurisdição no processo, contrapondo-se, ainda, à ideia de processo
como meio institucionalizante do sistema jurídico. A pesquisa se dá no modelo hermenêutico
e tem como raciocínios predominantes o dialético e o hipotético-dedutivo. É de perspectiva
interdisciplinar, pois combina Filosofia, Teoria do Direito, Hermenêutica e Direito
Processual, tendo sido desenvolvida mediante pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira,
tendo como fontes secundárias as principais obras de Cass Sunstein e de Rosemiro Pereira
Leal atinentes ao tema.
PALAVRAS-CHAVE: Minimalismo judicial; Cass Sunstein; teoria neoinstitucionalista do
processo; Rosemiro Pereira Leal; processualidade democrática.
ABSTRACT: This paper asks, as a research problem, the democratic compatibility of Cass
developed by Rosemiro Pereira Leal based on a Popperian solid matrix, and adopted as the
main theoretical framework for
oppose the main basis of judicial minimalism with the
democratic procedural advocated by the neoinstitutionalist procedural theory. As a
hypothesis, it is affirmed that the existing antagonism between, on the one hand, the
ism of the
jurisdiction's centrality in the process, allied to the defense of isomenical hermeneutics, both
of the neoinstitutionalist procedural theory, emphasizes that the minimalism at least in the
Sunsteinian model lacks democratic legitimacy. As result, the paper demonstrates that
alism rejects the dialogical and testifying purposes of
neoinstitutionalist theory, emphasizing the jurisdiction's centrality in the process, also
opposing the idea of process as an institutionalizing means of the legal system. The research
takes place in the hermeneutic model, and its predominant reasoning is dialectical and
hypothetical-deductive. It has an interdisciplinary perspective, as it combines Philosophy,
Theory of Law, Hermeneutics, and Procedural Law, having been developed through national
and foreign bibliographic research, having as secondary sources the principal works of Cass
Sunstein and Rosemiro Pereira Leal related to the theme.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
