Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
| Autor | André Leonardo Copetti Santos |
| Cargo | Pós-Doutorando pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e pela Universidade de Santiago do Chile (USACH) |
| Páginas | 2175-2205 |
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.59692
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 4. ISSN 2317-7721. pp.2175-2205 2175
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODSs), POLÍTICAS PÚBLICAS DE MITIGAÇÃO DA
VIOLÊNCIA E O DIREITO À CIDADE SEGURA
SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS (SDGs), PUBLIC POLICIES FOR MITIGATING VIOLENCE AND
THE RIGHT TO SAFE CITY
André Leonardo Copetti Santos1
RESUMO
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço
geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs)
postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do
direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência
ocorre é a cidade e, portanto, é a partir dele que devem ser feitos o diagnóstico do fenômeno e o
planejamento e execução das políticas públicas de suavização dos encontros/relações violentas. Os
ODSs, neste sentido, com suas metas e indicadores, devem ser tomados como marcos referenciais
para tais fins. A metodologia usada foi dúplice: o método fenomenológico, para desvelar alguns
aspectos e características do fenômeno contemporâneo da violência, especialmente o fato de sua
manifestação no espaço da cidade; e o método hipotético-dedutivo, pois partimos de algumas
afirmações genéricas relativas aos ODSs para construirmos algumas reflexões mais específicas
relativas ao direito à cidade segura. Espera-se com o trabalho a proposição de novas linhas de
reflexão e investigação sobre a mitigação da violência pela efetivação dos ODSs no âmbito citadino e
a efetivação do direito à cidade segura.
Palavras-Chave: Violência. Mitigação. ODSs. Políticas públicas. Direito à cidade segura.
ABSTRACT
The objective of this work is to establish a relationship between the realization, in the geopolitical
and existential space of the city, of some Sustainable Development Goals (SDGs) set by Agenda 2030,
1 Pós-Doutorando pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e pela Universidad e de Santiago do
Chile (USACH). Possui mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos
Sinos e graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1988). Atualmente é professor do corp o
permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ, IJUÍ, RS e do Programa de Pós-Graduação
em Direito da URI, Santo Ângelo, RS. Coordenador Executivo do PPGD/URISAN. Editor da Revista Científica
Direitos Culturais. Membro fundador da Casa Warat Buenos Aires e da Editora Casa Warat. Livros e artigos
publicados nas áreas de direito penal, direito constitucional, teoria do direito e ensino jurídico. Advogado
criminalista. Afiliação: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Rio Grande
do Sul La ttes:http://lattes.cnpq.br/5126982210763673 ORCID:https://orcid.org/0000-0003-1087-1195 E-mail:
andre.leonardo@unijui.edu.br
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.59692
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 4. ISSN 2317-7721. pp.2175-2205 2176
as a political alternative for mitigating violence and, consequently, for the realization of the right to a
safe city. The essay starts from the assumption that the m ain place where violence occurs is the city
and, therefore, it is from there that the diagnosis of the phenomenon and the planning and
execution of public policies to soften vio lent encounters/relationships should be made. The SDGs, in
this sense, with their targets and indicators, should be taken as benchmarks for such purposes. The
methodology used was double: the phenomenological method, to reveal some aspects and
characteristics of the contemporary phenomenon of violence, especially the fact of its manifestation
in the city space; and the hypothetical-deductive method, because it started from some generic
statements related to the SDGs for the construction of some more specific reflections related to the
right to a safe city. The work is expected to propose new lines of reflection and investigation on the
mitigation of violence for the implementation of the SDGs in the city and the realization of the right
to a safe city.
KEYWORDS: Violence. Mitigation. SDGs. Public policy. Right to a safe city.
INTRODUÇÃO
A partir do reconhecimento de que a pobreza é um dos maiores, senão o maior problema da
humanidade, e de que a sua erradicação constitui-se numa condição inevitável para o
desenvolvimento com sustentabilidade, os representantes dos 193 Estados-membros da Organização
das Nações Unidas, reuniram-se, em Nova York, no mês de setembro de 2015, para, numa espécie de
utopia realista voltada à concretização de um mundo com mais conforto existencial para todos,
especialmente para os que não o têm na atualidade, firmarem o documento “Transformando o
Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, o qual fixou os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, os ODSs.
Sendo uma espécie de legado dos ODMs (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio),
lançados pela ONU, no ano 2000, por ocasião da Declaração do Milênio, os ODSs comprometeram os
países signatários a tomar medidas transformadoras para promover o desenvolvimento sustentável
nos 15 anos seguintes sem excluir ninguém. O acordo estabelece um conjunto de diretrizes para
dirigir as ações da comunidade internacional em um roteiro mais sustentável e resiliente até 2030.
O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, para erradicar a
pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. São objetivos e metas para
que todos os países adotem de acordo com suas próprias prioridades e atuem no espírito de uma
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