Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal. O papel da responsabilidade socioambiental das empresas
| Autor | José Adércio Leite Sampaio - João Batista Moreira Pinto - Luciana Machado Teixeira Fabel |
| Cargo | Pós-Doutor pela Universidad Castilla-La Mancha (UCLM) - Pós-Doutor em Direito pela Université de Paris X - Doutoranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável ESDHC |
| Páginas | 225-247 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.41 p.225-247 Maio/Agosto de 2021
ORDEM E DESORDEM NA POLIARQUIA
PÓS-ESTATAL: O PAPEL DA
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
DAS EMPRESAS
José Adércio Leite Sampaio1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
João Batista Moreira Pinto2
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Luciana Machado Teixeira Fabel3
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
RESUMO
A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória,
composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões
de validade ou de mera ecácia. O poder decisório e político passou a ser
compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais
e paraestatais e empresas transnacionais. O desao está em conciliar
questões que se sobrepõem às fronteiras dos Estados, proporcionando o
diálogo e a construção de espaços plurais, dialógicos e que privilegiem
o bem comum, o respeito aos direitos humanos e ambientais. Propõe-
se que o estado de anomia ou de relativa inecácia da normatividade
de promoção desses direitos dê lugar a um regime de atuação público-
privada cooperativa e de efetiva responsabilização de quem contra eles
atente. A responsabilidade social corporativa, compreendida no domínio
da horizontalidade dos direitos humanos, pode ser um passo importante,
associado ao reconhecimento de fóruns plurais e, por vezes, concorrentes
1 Pós-Doutor pela Universidad Castilla-La Mancha (UCLM). Doutor em Direito pela Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito pela UFMG. Graduado em Direito pela
UFMG. Professor na ESDHC e na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS).
Procurador Regional da República. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9452-4811 / e-mail:
joseadercio.contato@gmail.com
2 Pós-Doutor em Direito pela Université de Paris X. Doutor em Direito pela Université de Paris X.
Mestre em Filosoa pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS). Mestre em Direito
pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduado em Direito pela UFMG. Graduado
em Direito pela PUC-MINAS. Professor na ESDHC. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0464-6960
/ e-mail: jbmpinto@gmail.com
3 Doutoranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável ESDHC. Mestre em Administração
pelo Centro de Gestão Empreendedora (FEAD). Especialista em Direito Público, Governança, Riscos
e Compliance pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN). Especialista em Direito
Público pela Fundação Universidade de Itaúna (FUIT). Graduada em Direito pelas Faculdades Milton
Campos (FMC). Professora na ESDHC. Advogada. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5748-9757
/ e-mail: lucianamt@bol.com.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i41.2185
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de imposição de sanções. Ao m, a desordem de uma deslegitimada
poliarquia da irresponsabilidade pode ser sucedida pela coordenação
descentrada de subsistemas de normatividade dialógica orientada por uma
governança comprometida com os direitos humanos e a justiça ambiental.
Utilizou-se a metodologia hipotético-dedutiva sobre pontos de partidas
descritivos e analíticos, fundados numa ampla revisão bibliográca.
Palavras-chave: poliarquia pós-estatal; democracia; direitos humanos;
governança global; responsabilidade corporativa.
ORDER AND DISORDER IN POST-STATE POLYARCHY: THE
ROLE OF CORPORATE SOCIAL AND ENVIRONMENTAL
RESPONSIBILITY
ABSTRACT
Globalization has revealed a new normative and decision-making dynamic,
made up of various orders, systems and subsystems with claims of validity
or mere eectiveness. Decision-making and political power is now shared
among States, international organizations, public and parastatal entities,
and transnational corporations. The challenge is to reconcile issues that
overlap the borders of States, providing dialogue and the construction
of plural spaces that favor the common good, respect for human and
environmental rights. It is proposed that the state of anomie or relative
ineectiveness of the normativity of promoting these rights gives way to
a cooperative public-private action regime and eective accountability of
those who violate them. Corporate social responsibility, understood in the
domain of the horizontality of human rights, can be an important step,
associated with the recognition of plural and, at times, competing forums
for imposing sanctions. In the end, the disorder of a delegitimized polyarchy
of irresponsibility can be succeeded by the decentralized coordination of
subsystems of dialogic normativity guided by a governance committed
to human rights and environmental justice. The hypothetical-deductive
methodology was used on descriptive and analytical starting points, based
on a wide bibliographic review.
Keywords: post-state polyarchy; democracy; human rights; global
governance; corporate responsibility.
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