Pandemia, processo estrutural e Justiça do Trabalho: o caso dos frigoríficos gaúchos
| Autor | Fabiano Holz Beserra |
| Cargo | Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, Bacharel em Direito pela UFRGS e Mestre em Processo Civil pela PUCRS |
| Páginas | 300-310 |
300
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 63
Pandemia, processo estrutural e Justiça
do Trabalho: o caso dos frigoríicos
gaúchos
Fabiano Holz Beserra(*)
Resumo:
O presente artigo parte das contribuições da teoria do processo estrutural para, exami-
nando as implicações da pandemia da Covid-19 nos processos produtivos dos frigorícos,
apresentar um estudo de casos apreciados pela Justiça do Trabalho no Rio Grande do
Sul. Trata-se de um ensaio que relaciona a complexidade das questões sociais com o seu
reexo nos processos judiciais, valorizando o emprego das técnicas de tutela coletiva, de
urgência, inibitória e de medidas executivas atípicas. A proposta é encorajar os prossionais
do Direito a enfrentar esse desao, e não simplesmente usar a ortodoxia de uma prática
jurídica enraizada para limitar suas possibilidades.
Palavras-chave:
Processo estrutural — Covid-19 — Frigorícos — Complexidade — Processo do Trabalho.
Abstract:
is article examines the implications of the Covid-19 pandemic to productive procedures
of slaughterhouses, in light of the structural injunctions doctrine, by means of a case study of
lawsuits before the Labor Courts in Rio Grande do Sul. is essay relates the complexity
of social issues with their impacts in legal proceedings, evaluating the use of class actions,
preliminary injunctions, restraining orders and atypical enforcement measures. e proposal
is to encourage legal professionals to face this challenge, and not simply use the orthodoxy of
a rooted legal practice to limit their possibilities. Keywords: Structural injunctions; Covid-19;
Slaughterhouses; Complex litigation; Labor procedural law.
Key-words: Structural process — Covid-19 — Refrigerators — Complexity — Work process.
Índice dos Temas:
1. Introdução
2. A tutela jurídica da complexidade
(*) Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da
4a Região, Bacharel em Direito pela UFRGS e Mestre em
Processo Civil pela PUCRS.
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