O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
| Autor | Larissa Milkiewicz, Oksandro Gonçalves |
| Cargo | Doutora (bolsista CAPES) em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)/Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) |
| Páginas | 17-42 |
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 28 - N. 1 - JAN-ABR 2023
Disponível em: periodicos.univali.br
DOI: https//:doi.org/10.14210/nej.v28n1.p17-42
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O PAPEL FUNDAMENTAL DOS
AGROTÓXICOS PARA A PRODUÇÃO DE
ALIMENTOS: ESTUDO SOB O OLHAR DA
INTERNET DAS COISAS E DE CASS
SUNSTEIN
THE FUNDAMENTAL ROLE OF PESTICIDES IN FOOD PRODUCTION: A STUDY
UNDER PERSPECTIVE OF INTERNET OF THINGS AND CASS SUNSTEIN
EL PAPEL FUNDAMENTAL DE LOS PLAGUICIDAS EN LA PRODUCCIÓN DE
ALIMENTOS: UN ESTUDIO POR LA VISIÓN DEL INTERNET DE LAS COSAS Y
CASS SUNSTEIN
Larissa Milkiewicz 1
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
https://orcid.org/0000-0003-4755-0424
Oksandro Gonçalves 2
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
https://orcid.org/0000-0002-6873-5156
RESUMO
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população
mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse
sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a
demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas
para garantir esta necessidade.
Objetivo: Analisar o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass
1 Doutora (bolsista CAPES) em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do
Paraná (PUCPR). Mestre (bolsista CAPES) em Direito pela PUCPR. Advogada. Orcid iD: 0000 -0003-4755-0424.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0895292980871187. E-mail: larissa_milkiewicz@hotmail.com.
2 Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Pontifícia Universidade
Católica do Paraná (PUCPR). Professor titular de Direito Comercial da Escola de Direito da PUCPR.
Coordenador da Revista de Direito Empresarial. Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (Bolsa CAPES). Doutor em Direito PUCSP. Mestre em Direito Econômico pela PUCPR.
Advogado. Orcid iD: 0000-0002-6873-5156. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0048856866692022.
Licença CC BY:
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credite a fonte original.
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 28 - N. 1 - JAN-ABR 2023
Disponível em: periodicos.univali.br
DOI: https//:doi.org/10.14210/nej.v28n1.p17-42
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Sunstein da aplicação do Princípio da Precaução e, por fim, o papel da Internet das Coisas
na aplicação precisa do produto para a produção de alimentos.
Metodologia: Utiliza-se de método hipotético dedutivo por meio de levantamento
bibliográfico, análise legislativa e documental. Além disso, vale-se de pesquisa empírica
qualitativa para análise dos dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura
e Alimentação quanto ao uso de agrotóxico e a produção anual do Brasil, China, Índia e
Estados Unidos, países estes com as maiores produções de alimentos mundialmente.
Resultados: Conclui-se que deve ser considerada condicionante à dignidade humana a
eficiência econômica, sem a qual as condições materiais para proporcionar dignidade à
população ficam prejudicadas. Demonstrou-se que o Brasil não é o país com maior
consumo de agrotóxicos e que o problema reside no uso incorreto, fator que acarreta
danos à saúde humana e ao meio ambiente pelo não cumprimento das recomendações
técnicas, e que a IoT pode funcionar como instrumento para otimizar a produção agrícola
mediante uma aplicação precisa de agrotóxico na lavoura.
Palavras-chave: Agrotóxico; Produção de alimentos; Internet das Coisas; Princípio da
Precaução; Registro de Agrotóxico.
ABSTRACT
Contextualization: UN projections point to an 80% probability that the world population will
be between 8.4 and 8.6 billion in 2030 and between 9.4 and 10 billion in 2050. In this sense,
it is projected that food production must grow 60% to supply the world demand, and
pesticides, as well as technology, are tools to ensure this need.
Objective: To analyze the use and regulation of pesticides in Brazil from Cass Sunstein's
perspective of the application of the Precautionary Principle and, finally, the role of the
Internet of Things in the precise application of the product for the production of food.
Methodology: The hypothetical deductive method is used through a bibliographic survey,
legislative and documental analysis. In addition, qualitative empirical research is used to
analyze data from the Food and Agriculture Organization of the United Nations regarding
the use of pesticides and the annual production of Brazil, China, India and the United States,
countries that present the highest food production worldwide.
Results: It is concluded that economic efficiency should be considered a conditioning
factor for human dignity, as its absence impair the material conditions to provide dignity to
the population. It has been shown that Brazil is not the country with the highest consumption
of pesticides and that the problem lies in incorrect use, a factor that causes damage to
human health and the environment due to non-compliance with technical
recommendations, and that IoT can work as an instrument to optimize agricultural
production by means of a precise application of pesticides in the fields.
Keywords: Pesticide; Food production; Internet of Things; Precautionary Principle; Pesticide
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