O Patrocínio Privado como Ferramenta Complementar para o Reassentamento Privado de Refugiados no Canadá
| Autor | Luiz Felipy dos Santos Costa Leomil |
| Ocupação do Autor | Bacharel em Relações Internacional (Unilasalle-RJ), pesquisador do projeto de pesquisa Democracia, Participação e Direitos Humanos (UCP) |
| Páginas | 484-509 |
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Capítulo 19
O Patrocínio Privado como
Ferramenta Complementar para o
Reassentamento Privado de
Refugiados no Canadá
Luiz Felipy dos Santos Costa Leomil
Bacharel em Relações Internacional (Unilasalle-RJ),
pesquisador do projeto de pesquisa Democracia,
Participação e Direitos Humanos (UCP).
Introdução
Em 2016, diante do aumento do número de
solicitantes de refúgio do mundo para o seu maior
número até então registrado pelo Alto Comissariado
das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a
Assembleia Geral da ONU criaria Declaraca o de Nova
York sobre Refugiados e Migrantes, que invocava a
adoção do Pacto Global para Refugiados, no final de
2018. No seu esboço final, publicado em junho do
mesmo ano, o Pacto apresentava o Comprehensive
Refugee Response Framework (CRRF), um conjunto de
medidas voltadas para assegurar a melhor integração
dos refugiados, auxílio aos países acolhedores,
condições que possibilitem a repatriação voluntária nos
países de origem e a expansão do reassentamento como
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uma solução durável pelo mundo. Além disso, o
programa de ação do documento encorajava a criação
de vias adicionais para o reassentamento através da
participação de atores privados (ACNUR, 2016; ONU,
2016, 2018).
Sendo usualmente uma iniciativa liderada pelo
Estado, o reassentamento possui um papel crítico e
complementar no sistema de proteção internacional
dos refugiados, representando uma terceira via de
proteção e uma solução durável àqueles migrantes
forçados para os quais a repatriação e a integração local
não são possíveis. Através dessa via, um refugiado pode
ser transferido de um país acolhedor para outro, que
concorda em admiti-lo e conceder assentamento
permanente. Assim, em convergência com a demanda
internacional pela tomada de mais iniciativas para o
refu gio, se desenharia um cenário em que, com o apoio
de novos atores, os Estados poderiam comportar,
reassentar e integrar um número superior de
migrantes. Levando em conta a experiência pioneira do
Canada , tem-se que a participaca o de atores não-
governamentais realmente pode trabalhar a favor
desses objetivos. No país, o patrocínio privado de
refugiados possibilita que atores não-estatais
participem do reassentamento de refugiados e faz parte
do ordenamento jurídico nacional desde o final dos
anos 1970 quando a crise dos refugiados vindos do
Vietnã, Camboja e Laos fomentou a vinda de um grande
número de migrantes para la tendo, desde então, sido
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