Pena de morte e liberdades civis na índia democrática: questões e preocupações
| Autor | Sabá Vicente Mesquita da Silva |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade de Goa (Índia) |
| Páginas | 116-132 |
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 28 - N. 1 - JAN-ABR 2023
Disponível em: periodicos.univali.br
DOI: https//:doi.org/10.14210/nej.v28n1.p116-132
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PENA DE MORTE E LIBERDADES CIVIS NA
ÍNDIA DEMOCRÁTICA: QUESTÕES E
PREOCUPAÇÕES
DEATH PENALTY AND CIVIL LIBERTIES IN DEMOCRATIC INDIA: ISSUES AND
CONCERNS
LA PENA DE MUERTE Y LAS LIBERTADES CIVILES EN LA INDIA
DEMOCRÁTICA: CUESTIONES Y PREOCUPACIONES
Sabá Vicente Mesquita da Silva1
Universidade de Goa
https://orcid.org/0000-0002-3633-9538
RESUMO
Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou
abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido
objeto de grande discussão social e judicial. Criminologistas e penologistas estão
envolvidos em intensos estudos e pesquisas para saber a resposta a algumas questões
intrigantes em relação à imposição da pena de morte.
Objetivo: Este artigo tem como objetivo traçar o cenário internacional e analisar o direito
constitucional, o direito substantivo e a política que rege a imposição da pena de morte
na Índia democrática no contexto das liberdades civis, particularmente devido à demora
na execução das sentenças e à cunhagem da expressão casos mais raros dos raros. Este
artigo também pretende examinar as execuções mais recentes realizadas na Índia e as
preocupações envolvidas.
Metodologia: A pesquisa utiliza o método indutivo e uma revisão de literatura.
Resultados: Há várias considerações na administração da justiça criminal na Índia que
devem ser cumpridas ao se conceder a pena de morte. A demora na execução das
sentenças capitais viola os direitos humanos básicos, pois os condenados vivem com o
terror da morte. A ponderação das circunstâncias agravantes e atenuantes é crucial para
1 Doutor em Direito pela Universidade de Goa (Índia). Professor Cathedrático e Diretor da G. R. Kare Escola
de Direito, Margão-Goa. Presidente de Conselho de estudos em Direito de Universidade de Goa. ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-3633-9538. E-mail: sabadasilva@gmail.com.
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desde que o autor
credite a fonte original.
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 28 - N. 1 - JAN-ABR 2023
Disponível em: periodicos.univali.br
DOI: https//:doi.org/10.14210/nej.v28n1.p116-132
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a confirmação da pena de morte pelo Supremo Tribunal da Índia.
Palavras-chave: Pena de morte; Código Penal Indiano; Constituição da Índia; Judiciário.
ABSTRACT
Contextualization: Among the debates raging the world regarding the maintenance or
abolition of the death penalty, involving various stake holders, its evolution in India has been
a subject matter of intense social and judicial discussion. Criminologists and penologists are
involved in intensive study and research to know the answer to some constantly puzzling
questions in regard to the imposition of death penalty.
Objective: This article aims to outline the international scenario and analyse the
constitutional law, substantive law and the policy governing the imposition of death penalty
in democratic India in the context of civil liberties, particularly due to the delay in execution
of sentences and the coinage of the expression rarests of rare cases. This paper also intends
to examine the most recent executions carried out in India and the concerns involved.
Methodology: The research uses the inductive method and a literature review.
Results: There are several considerations in the administration of criminal justice in India that
must be fulfilled whilst awarding the death penalty. The delay in execution of death
sentences violates basic human rights as convicts are living with the terror of death. The test
of weighing of aggravating and mitigating circumstances is crucial to the confirmation of
death penalty by the Supreme Court of India.
Keywords: Death penalty; Indian Penal Code; Constitution of India; Judiciary.
RESUMEN
Contextualización: Entre los debates que afectan al mundo respecto a la abolición o
mantenimiento de la pena de muerte, y que involucran a diversos actores, su evolución en
la India ha sido objeto de un gran debate social y judicial. Los criminólogos y penólogos
están involucrados en intensos estudios e investigaciones para encontrar la respuesta a
algunas preguntas intrigantes sobre la imposición de la pena de muerte.
Objetivo: Este artículo tiene como objetivo trazar el panorama internacional y analizar el
derecho constitucional, el derecho sustantivo y la política que rige la imposición de la pena
de muerte en la India democrática en el contexto de las libertades civiles, particularmente
debido a la demora en la ejecución de las sentencias y la acuñación de la expresión casos
más raros de los raros. Este artículo también tiene la intención de examinar las ejecuciones
más recientes realizadas en India y las preocupaciones involucradas.
Metodología: La investigación utiliza el método inductivo y una revisión de literatura.
Resultados: Hay varias consideraciones en la administración de la justicia criminal en India
que deben cumplirse al conceder la pena de muerte. La demora en la ejecución de las
sentencias capitales viola los derechos humanos básicos, ya que los condenados viven con
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