Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória
| Autor | Ricardo Aronne, Fabio de Holanda Monteiro |
| Páginas | 17-42 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.3, p. 17-42, nov. 2017./fev. 2018
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p17-42
Ricardo Aronne1 (In memorian)
Fábio de Holanda Monteiro1
PERCEPÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE
CIVIL DO PSIQUIATRA POR ERRO DE
DIAGNÓSTICO NA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
Insights about civil liability of psychiatrists for
misdiagnosis in involuntary commitment
Recebido: 04/04/2016. Revisado: 16/06/2016. Nova revisão: 07/07/2016.
Aprovado: 19/07/2016.
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E-mail: fabiodeh@terra.com.br
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Aronne R., Monteiro F. H.
R. Dir. sanit., São Paulo v.18 n.3, p. 17-42, nov. 2017./fev. 2018
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre responsabilidade civil do
psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória. Ainda que o internamento
compulsório seja determinado por ordem judicial, não se deve desconsiderar que o mesmo
exige laudo médico devidamente motivado. O diagnóstico que serve de base para a decisão
judicial deve ser sério e minucioso, a m de que possa ser não somente o indicador do trans-
torno mental que acomete o indivíduo, mas também para que possa apontar o tratamento
mais adequado, principalmente se houver indicação de internação.
Palavras-Chave:
Erro de Diagnóstico; Internação Psiquiátrica; Responsabilidade Civil.
ABSTRACT
is article aims at addressing civil liability of psychiatrists for misdiagnosis in involuntary
commitment. Even when hospitalization is determined by court order, one cannot disregard
the fact that it requires proper justication through medical reporting. e diagnosis that
is the basis for court decision must be serious and thorough, so that it can be not only the
indicator of mental disorders aecting the patient, but also point at the most appropriate
treatment, especially when hospitalization is recommended.
Keywords
Civil Liability; Misdiagnosis; Psychiatric Hospitalization.
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