A Permanente Incógnita das Crises Financeiras e seus Reflxos na Condição Jurídico-Material dos Consumidores das Sete Partidasdo Globo
| Autor | Mário Frota |
| Cargo | Presidente do Conselho de Direção |
| Páginas | 9-13 |
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Num trabalho recente que por bem houvemos escrever (Crise Financeira & Direito do Consumo), publicado em janeiro de 2015, definimos tanto as causas e consequências da crise financeira que se abateu, em particular, sobre os países do sul da Europa, como da Irlanda, e suas fundas repercussões na esfera dos consumidores.
O corte, na sua aparente singeleza, é este:
As causas da crise financeira poder-se-ão perfilar brevitatis causa como segue:
a. Endividamento público excessivo, de países com debilidades patentes,
v.g., como os do sul da Europa (Portugal, Espanha, Itália, Grécia) e, noutro quadrante, a Irlanda.
b. Ausência de coordenação política da União Europeia em ordem à resolução do excessivo endividamento público dos Estados-membros, nos antípodas da solidariedade interinstitucional que mister seria se edificasse mercê da essência própria do bloco político, económico e social destarte arquitetado.
Nem se nos afigura de desenvolver os pontos em destaque que constituem o eixo fulcral da situação que se abateu sobre Portugal com a corte de consequências, aliás, de extrema gravidade na esfera própria dos cidadãos-consumidores confrontados com o inopinado quadro que a todos se nos deparou.
Em decorrência de fatores como os enunciados, os efeitos imediatos que refulgem e emergem traduzem-se circunstanciadamente em:
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Evasão de capitais de investimento (geral debandada de investidores estrangeiros como nacionais)
b. Rarefação de recursos em ordem a prover os processos de concessão de crédito
c. Agravamento das situações de insolvência de sociedades mercantis de maior ou menor talhe ante fenómenos de flagrante recessão
d. Espiral de desemprego como consequência imediata de falências em massa ou de reajustamentos do tecido empresarial em razão de uma miniaturização do mercado
e. Reação popular, por vezes a roçar violência extreme, pelas medidas de compressão e austeridade encetadas pelos Estados-membros em ordem à contenção da crise e ao reequilíbrio das contas públicas, como ocorreu patentemente em Espanha e na Grécia e, de forma mais atenuada, em Portugal (neste passo, pelo enquadramento oferecido pelas centrais sindicais à turba multa em “fúria”… há que reconhecê-lo)
f. Redução dos ratings (pelas agências de valoração de risco) das nações...
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