No. 17, March 2015
Índice
- Bancos de Dados Negativos de Consumidores: Abusos Cometidos por seus Gestores e Fornecedores
- Sobre Prevenção e Reparação de Danos Contratuais em Relações de Consumo: Reflxões à Luz da Doutrina e da Jurisprudência
- Cláusulas Abusivas nos Contratos de Financiamento: A Jurisprudência do STJ e seus Reflxos no Âmbito do TJMG
- As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
- Controle Estatal dos Contratos de Consumo
- Vícios Construtivos e a Controvérsia Envolvendo a Eventual Responsabilidade Civil Solidária do Agente Financeiro
- Anotações sobre o Risco de Desenvolvimento: Análise do Caso da Talidomida
- A Categoria Jurídica de ?Consumidor-Criança' e sua Hipervulnerabilidade no Mercado de Consumo Brasileiro
- Comentários ao Tratamento Jurídico Conferido aos Investidores no Mercado Financeiro e de Capitais Enquanto Consumidores de Produtos e Serviços - Aspectos do Regime do Direito do Consumidor Aplicáveis aos Mercados Financeiro e de Capitais no Direito Brasileiro
- Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Ementário
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
- Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa aos Contratos de Crédito para Imóveis de Habitação [COM(2011) 142 fial - 2011/0062 (COD)] (2011/C 318/22)
- Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de fevereiro de 2014 Relativa aos Contratos de Crédito aos Consumidores para Imóveis de Habitação e que Altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) 1093/2010
- A Permanente Incógnita das Crises Financeiras e seus Reflxos na Condição Jurídico-Material dos Consumidores das Sete Partidasdo Globo