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Perspectivas a partir do direito civil-constitucional

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Vincent
AutorMaria Celina Bodin de Moraes
Ocupação do AutorProfessora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ
Páginas55-68
Perspectivas a partir do direito
civil-constitucional
1. Introdução. 2. Três perspectivas e um problema meto-
dológico. 2.1. A tutela da privacidade; 2.2. O papel da
responsabilidade civil; 2.3. A democratização das rela-
ções familiares. 3. O problema da segurança jurídica no
direito civil-constitucional. 4. Pequena conclusão.
1. Introdução
Passaram-se quinze anos do início da defesa, no Brasil, da cons-
titucionalização do direito civil a partir da recém-promulgada
Constituição de 88. Isto se deu nos moldes propostos por Pietro
Perlingieri, expressão maior da doutrina italiana e o principal for-
mulador desta teoria. O objetivo, na ocasião, era garantir que a
onda de democracia, solidariedade e proteção à dignidade que en-
tão se iniciava atingisse também os tradicionalmente isolados cam-
pos, então verdadeiros feudos, do direito privado.
Não cabe hoje analisar o caminho já percorrido ou falar dos
resultados alcançados, mas tentar empreender uma espécie de
exercício de “futurologia”. Às vezes somos tentados a lançar os
* Palestra proferida em 21 set. 2006 no Congresso Internacional de Direito
Civil-Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. In: G. TEPEDINO (org.). Direi-
to Civil Contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional.
Anais do Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da Cidade do
Rio de Janeiro. São Paulo: Atlas, 2007. p. 29-41.
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