A pertinência temática no controle abstrato de constitucionalidade como requisito limitador à efetivação do acesso à justiça
| Autor | Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, João Pedro Silvestrini, Danilo Henrique Nunes |
| Cargo | Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Direito Constitucional da graduação e do programa de mestrado e doutorado em direito da UNAERP. Procurador do Estado de São Paulo. Árbitro. / Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Ribeirão ... |
| Páginas | 1053-1079 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 1053-1079
www.redp.uerj.br
1053
A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE
CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO
ACESSO À JUSTIÇA
1
THE THEMATIC PERTINENCE IN THE ABSTRACT CONTROL OF
CONSTITUTIONALITY AS A LIMITING REQUIREMENT FOR EFFECTIVE ACCESS
TO JUSTICE
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (2008), Mestre em Direito do Estado pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002).
Procurador do Estado de São Paulo. Foi membro eleito do
Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo. Professor Titular do Programa de Doutorado, Mestrado
em Direito e graduação da UNAERP, onde atua como
Coordenador Geral dos Cursos de Pós-graduação lato sensu em
Direito. São Paulo/SP. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1067-
4335. E-mail: olavoaferreira@hotmail.com
João Pedro Silvestrini
Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de
Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista em Direito Tributário
pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de
São Paulo (USP). Professor de Direito do Centro Universitário
Estácio Ribeirão Preto. Advogado. São Paulo/SP. Orcid:
https://orcid.org/0000-0002-0581-3874. E-mail:
joaopedrosilvestrini@hotmail.com
1
Artigo recebido em 06/07/2021 e aprovado em 19/10/2021.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 1053-1079
www.redp.uerj.br
1054
Danilo Henrique Nunes
Doutorando e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela
Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Ribeirão Preto/SP.
Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos,
UNIFEB; Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto;
Faculdades Metropolitanas do Estado de São Paulo, Famesp e
ITES - Instituto Taguarintinguense de Ensino Superior. São
Paulo/SP. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9162-3606. E-mail:
dhnunes@hotmail.com
RESUMO: O objetivo pretendido corresponde na discussão referente à possibilidade de a
pertinência temática, como jurisprudência defensiva da Suprema Corte, ocasionar em
exigência jurisprudencial limitadora à efetivação do princípio do acesso à justiça. Por ser
atribuição do Estado Democrático de Direito a efetivação dos direitos e garantias
fundamentais, compreende-se que a pertinência temática consiste em jurisprudência
inconstitucional que viola o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, previsto
no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988. É empregado o método
hipotético-dedutivo, baseado em estudos da jurisprudência do Pretório Excelso, na
Constituição Federal de 1988, na legislação infraconstitucional e na doutrina.
PALAVRAS-CHAVE: Controle abstrato de constitucionalidade; pertinência temática; acesso
à justiça.
ABSTRACT: The intended objective corresponds in the discussion regarding the possibility
of the thematic pertinence, as Supreme Court's defensive jurisprudence, cause a jurisprudential
requirement limiting the implementation of the principle of access to justice. As it is
attribution of the Democratic State to enforce fundamental rights and guarantees, it is
understood that the thematic pertinence consists of unconstitutional jurisprudence that violates
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
