Das pessoas e o direito penal: A personalidade como pré-requisito para a vitimação
| Autor | Luis E. Chiesa |
| Cargo | Professor Associado de Direito da Pace Law School |
| Páginas | 177-207 |
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Peopleandthecriminallawthepersonalityasa
prerequisiteforvictimization
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R O presente estudo analisa o tratamento jurídico dado aos
animaise àschamadas nãopessoasconsiderando apossibilidade
de os mesmos serem considerados vítimas dos delitos Procura
sequebrar deste modoo pensamento deque o Direito Penaldeve
visarsomenteàtuteladedireitoscocedidosaossereshumanosDaía
necessidadedese distinguirpersonalidadede humanismolevando
seem conta que os tribunaise os críticos freq(entemente recorrem
adeniçõesarticiais de personalidade com o objetivo de atender
acomplexas questõesnormativas sobreos direitos eobrigações dos
animais não humanos Desta forma a análise de tais conceitos é
realizadapormeiodateoriadotudoounadaeteoriadecategorias
de personalidade buscando resolver a difícil questão sobre quem
deveserconsideradovítima
P humanismo personalidade tratamento jurídico
vítimas
TraduçãodeLiana”randãodeOlivaadvogadaprofessoraemestrandaemDireitona
UniversidadeFederalda”ahiaContatolianaolivagmailcom
∋∋Professor“ssociado deDireitoda PaceLawSchoolSou gratoaDavid Cassuto!pelas
valiosassugestões ecomentários Copyrightc Pace UniversitySchool ofLaw
LuisEChiesa
∀&R”D“
“The present study examines thelegal treatment given to
animalsandnon peopleconsideringthe possibilityofthem being
victimsofcrimes breakingthus thethought thatthe criminallaw
should target only the guardianship of rights granted to human
beingsHence the need to distinguish thepersonalityof humanity
takingintoaccountthat thecourtsandcriticsoften resorttoarticial
denitions of personality to aend the complex regulatory issues
about the rights and obligations of non human animals Thus the
analysisofsuch conceptsis accomplishedby meansofthe theoryof
allornothingand theoryofcategoriesof personalityseekingto
resolvethedicultquestionofwhoshouldbeconsideredavictim
K!humanismpersonalitylegaltreatmentvictims
SSobreos CãesdeMichaelVicke Mais“distinçãoentre
Humanismo e Personalidade Das limitações e inerentes confusões
conceituais Signicado coloquial versuso signicado jurídico
Humanismoe Personalidade Personalidadee Direitos“lém do
Humanismo Rumo a Teoria de Categorias da Personalidade
TeoriaTudoouNadadaPersonalidadeDaTeoriatudoounada
daPersonalidade paraa TeoriadeCategorias daPersonalidade
Concepçõesdepersonalidade em categorias Pessoas Naturais x
Pessoas Jurídicas Seres autoconscientes x seres conscientes
Concepçãodapersonalidadeemquatrocategoriasalgumaspropostas
concretas Seresautoconscientes eo problemada linhatraçada
Seressencientes Criaturas vivasnãosencientes Entes
nãovivosResumoquatrocategoriasde personalidadeNíveisde
personalidadeevitimizaçãoOsCãesdeMichaelVickumasegunda
visão
∀#!∃%&∋(!%)!∗+()!,(!−./01(2!3./4!(!−1.)!
Recentemente testemunhamos um mais infamesfamosos
casosdadécadaatual o deMichael VickEm as autori(
dadesfederais tornarampúblicos detalhesrepugnantes doen(
volvimentodesteastrodofutebolamericanocombrigadecães
Comosepôde observarVicktinhaumainclinaçãoparaojogo
eumapaixãoporcriarpitbullsnointuitodequeparticipassem
debrigascompetiçõesEssainfelizcombinaçãolevouVickaes(
tabelecerumringuedecombateparacãesemSmitheldVirginia
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