O planejamento sucessório nas empresas familiares e a affectio societatis

AutorClaudiane Aquino Roesel
Ocupação do AutorMestre em Direito nas Relações Econômicas e Sociais da Faculdade de Direito Milton Campos - FDMC
Páginas15-23
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O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
NAS EMPRESAS FAMILIARES E
A AFFECTIO SOCIETATIS
O Planejamento Sucessório consiste em os fundadores da empresa pla-
nejarem o futuro dos negócios, descrevendo quais os critérios que deverão
ser utilizados na escolha de seu sucessor, bem como as regras que devem ser
respeitadas para que os herdeiros possam ingressar na empresa.
De acordo com os critérios denidos, pode ocorrer que se identique que
o sucessor na gestão dos negócios não seja um membro da família e que um
terceiro possua as qualicações necessárias, caso o membro da família não
tenha. Por isso da importância do Planejamento Sucessório, que pode se dar
através dos instrumentos de Protocolos de Família, acordos de quotistas, cons-
tituição de Holding Familiar, dentre outros, os quais possuem valor moral e
jurídico e que através de regras claras visem prevenir os conitos de interesses
entre os sócios da sociedade e os membros da família.
Infelizmente, a compreensão da utilidade do Planejamento Societário para
o sucesso das organizações produtivas de empresas familiares foi enfraquecida
pela proliferação no mercado de falsos especialistas, oferecendo fórmulas mi-
lagrosas, inclusive como bem cita Gladston Mamede (2016), da “famigerada
blindagem patrimonial”.
A família, apesar de toda sua complexidade de interligações, é uma entida-
de basilar de qualquer ser humano, no entanto, suas relações são extremamen-
te difíceis, razão pela qual deveria-se lançar mão do Planejamento Sucessório.
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