Poder local e globalização: o empoderamento social e a proteção do patrimônio natural no federalismo brasileiro
| Autor | Grace Ladeira Garbaccio, Jeferson Dytz Marin, Jamile Brunie Biehl |
| Cargo | Professora do Programa Stricto Sensu - Mestrado em Direito do IDP. Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Limoges/ França, reconhecido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora do curso de pós-graduação lato sensu da ESPM, FIA e FMU. Professora convidada da Université Laval/Québec e professora visitante da ... |
| Páginas | 374-408 |
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI:10.12957/rdc.2021. 49473
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 1. ISSN 2317-7721. pp.348-364 358
centrado no cidadão, que é o principal agente de transformação e qu e é o
objetivo final das transformações urbanas (GOMES; PALIOLOGO, 2017).
Diante disso, percebe-se que é impossível pensar uma cidade inteligente afastada do viés
do desenvolvimento sustentável. Isto porque, para que uma cidade seja inteligente, ser
autossustentável, da perspectiva desenvolvimentista, é fundamental.
Essas cidades s ão projetadas com o uso inteligente de informações digitais, em domínios
como saúde humana, mobilidade, energia, educação, transferência de conhecimento e governança
urbana (CARAGLIU; BO; NIJKAMP, 2011). Nada existe ou ocorre nesse tipo de espaço sem ter sido
planejado ou projetado.
Assim, as smart cities são compreendidas co mo espaços conectados através de diversas
redes, que fornecem dados sobre os movimentos de pessoas e materiais em termos do fluxo de
decisões sobre a forma física e social da cidade. Entretanto, as cidades só podem ser inteligentes
se houver mecanismos de inteligência que sejam capazes de integrar e concatenar esses dados para
algum objetivo, formas de melhorar a eficiência, equidade, sustentabilidade e qualidade de vida
nas cidades (BATTY, 2012). A partir dessa análise, fica claro qu e não existe cidade inteligente sem
estar p autada na sustentabilidade, no desenvolvimento consciente e no progr esso conjunto de
todos os atores envolvidos no espaço em que ela funciona.
Para ter êxito, as cidades precisam avançar, além de um modelo puramente econômico de
sucesso, adotando o viés da qualidade de vida. Os seus construtores precisam ser vi sionários, mas
também realistas (GLAESER, 2011), contemplando assim a s ituação específica de cada espaço,
considerando os seus pontos fortes e suas dificuldades.
Em suma, é inequívoco afirmar que o desenvolvimento sustentável é um dos pilares mais
importantes das smart cities, ao passo que, desenvolver sustentavelmente é desenvolver de forma
inteligente, seria impossível discutir as cidades inteligentes sem tocar na perspectiva da
sustentabilidade.
4 A AGENDA TERESINA 2030 E O CASO DO OBSERVATÓRIO DA MOBILIDADE
Após discutir o direito à cidade inteligente e o desenvolvimento sustentável no cont exto
desses espaços, é fundamental abordar exemplos reais, que tornem palpáveis a ideia de c onstruir
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uma smart city, bem como de assegurar o direito à inclusão digital, tecnológica, informacional e a
um desenvolvimento inteligente, portanto, sustentável.
Diante disso, antes de adentrar especificamente no caso do observatório da mobilidade,
cabe abordar a Agenda Teresina 2030, iniciativa da Prefeitura de Teresina/PI, que consiste em um
pacto entre Poder Público e sociedade, no que diz respeito ao planejamento e execução d e metas
locais para o desenvolvimento sus tentável da capital (TERESINA/PI - SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, 2019a).
A referida agenda está alinhada com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS), trazendo um plano de metas e ações para a construção de uma cidade sustentável para as
pessoas (TERESINA/PI - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 2019a). Assim, a proposta
traz, dentre outras, especificamente a previsão de concretização do objetivo onze, que consiste em
tornar as cidades e os assentamentos humanos lugares inclusivos, seguros, resilientes e
sustentáveis.
A Agenda Teresina 2030 está dividida e propõe a atuação em cinco eixos temáticos: a)
Cidade Sus tentável; b) Cidade de Oportunidades; c) Cidade de Direitos; d) Cidade Criativa; e e)
Governança Eficiente (TERESINA/PI - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 2019b).
A proposta foi elaborada com a participação de instituições públicas municipais, estaduais
e federais, empresas privadas de grande responsabilidade social, organizações do chamado
Terceiro Setor e entidades do movimento popular, sindical, classista, patronal, laboral e profissional
(TERESINA/PI - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ AMENTO, 2019b). Diante disso, pode-se
perceber que a supracitada agenda foi idealizada conjun tamente, de modo participativo, coletivo,
objetivando, portanto, ouvir principalmente as necessidades da população municipal e projetando
soluções pautadas nessas demandas.
Dando prosseguimento, importa mencionar que, apesar de a Agenda Teresina 2030
t
Assim, a meta correspondente à mobilidade urbana e ao transporte público traz como
ações previstas para melhorar o funcionamento destes, por exemplo, implementar centrais de
serviços públicos à população, construir terminais de cargas, criar corredores de ônibus, bem como
construir viadutos em cruzamentos e estender avenidas (TERESINA/PI - SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, 2019c).
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Para que todos os objetivos idealizados possam ser executados com a integração da
sociedade, de modo a unir a população, a tec nologia, a mobilidade urbana e o transporte público,
no ano de 2015 f blockchain para a co-gestão do
acessível à população, todas as informações relacionadas ao transporte coletivo, a exemplo de
ordens de serviço e relatórios de viagens. O foco dessa iniciativa é melhorar os serviços e aproximar
a sociedade de processos de tomada de decisão na gestão pública, tornando possível uma
comunicação confiável e direta (TERESINA/PI - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
2019d).
O objetivo do projeto é aumentar a transparência, armazenando registros, a exemplo dos
pedidos, transações, relatórios de viagens e ordens de serviço na blockchain, todos totalmente
acessíveis ao público. Os dados serão permanentemente armazenados, não podendo ser alterados
ou modificados sem que as modificações sejam rastreadas, colocando nas mãos da população todas
as informações pertinentes à mobilidade urbana.
O Observatório consiste em uma estratégia inédita de urbanismo (TERESINA/PI -
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 2019d), o que atraiu atenção internacional e, se
executada conforme planejada, pode fazer da capital Teresina pioneira no uso da tecnologia
blockchain para essa finalidade.
A supracitada tecnologia, em síntese, consiste em uma cadeia de blocos cronologicamente
organizados e protegidos por um processo de resolução de fórmulas matemáticas denominadas
proof-of-work (FERREIRA, PINTO e SANTOS, 2017). O encadeamento funciona pelo acréscimo de
um algoritmo, intitulado de hash, resultante do bloco anterior ao bloco seguinte, fazendo com que
aquele to rne-se parte do resultado seguinte (FERREIRA, PINTO e SANTOS, 2017). Assim, por se
tratar de uma tecnologia de construção e manipulação complexa, ela se blinda de possíveis ataques,
o que a torna ainda mais segura. A ideia é tão promissora que foi selecionada pelo Fundo Europeu
para o Clima, coordenado pela União Européia, e receberá o aporte de trezentos mil euros.
A blockchain
dados inseridos no sistema não podem ser modificados, sendo possível o acesso, de qualquer
indivíduo, às informações contidas nela (LIMA, 2018). Essas características fazem dessa te cnologia
não só uma alternativa eficiente, mas também extremamente segura e transparente, ao passo que
todas as informações ficam à disposição de qualquer um que queira acessá -las, bem como só
podem ser alteradas se o possível invasor detiver cinquenta e um porcen to do controle da rede, o
que, em termos práticos, seria impossível.
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