Política e expansão urbanas em Lavras-MG: o direito à cidade em disputa
| Autor | Luís Fernando Silva Andrade, Mozar José de Brito |
| Cargo | Doutor em Administração pela Universidade Federal de Lavras (UFLA)/Professor do Departamento de Gestão Agroindustrial e do Programa de Pós-Graduação em Administração |
| Páginas | 2206-2229 |
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.46096
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 4. ISSN 2317-7721. pp.2206-2229 2206
POLÍTICA E EXPANSÃO URBANAS DE LAVRAS-MG: O DIREITO À CIDADE EM DISPUTA
URBAN POLICIES AND URBAN EXPANSION OF LAVRAS-MG: THE RIGHT TO CITY IN DISPUTE
Luís Fernando Silva Andrade1
Mozar José de Brito2
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo apreender a regulação dos conflitos de interesses que marcaram
e continuam marcando a disputa pelo direito à cidade em Lavras, Minas Gerais. O direito à cidade é
uma demanda para uma urbanidade renovada e ao mesmo tempo um conceito pautado nos
conceitos marxistas de valor de uso e valor de troca na cidade e uma reflexão de movimentos sociais
e políticas urbanas de cunho progressista. No Brasil, as normas vigentes apresentam a função social
da sociedade como preceito básico de atuação das municipalidades na gestão urbana. Em Lavras,
cidade de médio porte do Sul de Minas Gerais, várias contradições e conflitos pelo uso do espaço
social encerram um caso exemplar para o entendimento da complexidade da disputa pelo direito à
cidade. Quanto à metodologia utilizou-se de pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e
observação, sendo a análise de temática realizada a partir de categorias analíticas das teorias de
formação sócio-espacial. Os resultados indicam a forte influência do poder econômico e de
interesses privados na política urbana lavrense, numa abstração do espaço e preponderância do
valor de troca na cidade. Tal situação ocasionou um conflito entre poder executivo local e o
Ministério Público de Minas Gerais, cuja atuação é reforçada pelo movimento contrário à mineração
em áreas urbanas na zona oeste do município iniciado por uma associação de moradores. Entre
diferentes escalas de normas, influência do capital, inquéritos e ações civis públicas, a forma de
atuação da prefeitura é modificada pelas imposições do Ministério Público, indicando a
responsabilidade dos dirigentes do município no trato da coisa pública e no atendimento dos
preceitos estipulados no Estatuto da Cidade, garantias fundamentais para a dignidade do s cidadãos
na cidade.
1 Doutor em Administração pela Universidad e Federal de Lavras (UFLA), Adiministrador no departamento de
Ciência dos Alimentos - DCA, UFLA. Afiliação: Universidade Federal de Lavras - UFLA.
Lattes:http://lattes.cnpq.br/2468899725153535. ORCID:https://orcid.org/0000-0001-9963-2048 E-mail: andra
delfs@gmail.com
2 Professor do Departamento de Gestão Agroindustrial e do Programa de Pós-Graduação e m
Administração.Afiliação: Universidade Federal de Lavras - UFLA. Lattes:http://lattes.cnpq.br/1942580852
256588. E-mail:mozarjdb@ufla.br
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2021.46096
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Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 4. ISSN 2317-7721. pp.2206-2229 2207
Palavras-chave: M inistério P úblico; Ação Civil Pública; Associativismo; Especulação Imobiliária;
Controle Social.
ABSTRACT
The purpose of this article is to understand the regulation of conflicts of interest that have marked
and continue marking the dispute for the right to the city. The right to the city, a cry and a demand
for a renewed urbanity, is at the same time based on the Marxist concepts of use value and exchange
value in the city and a reflection of social movements an d urban policies of a progressive nature. In
Brazil, current norms present the social function of property as a basic precept for the performance
of municipalities in urban management. In Lavras, a medium-sized city in the south of Minas Gerais,
several contradictions and conflicts over the use of so cial space contain an exemplary case for
understanding the complexity of the dispute over the right to the city. As for the methodology,
documentary research, semi-structured interviews and observation were used. The content analysis
was based on analytical categories created from a theory of socio-spatial formation. The results
indicate the strong influence o f economic power and private interests in urban politics, in an
abstraction of space and preponderance of exchange value in the city. This situation caused a conflict
between local executive power and the Minas Gerais Public Prosecutor's Office, whose performance
is reinforced by the anti-mining movement in urban areas in the western part of the municipality
initiated by an association of residents. Between different scales of norms, influence of the Capital,
public inquiries and civil actions, the form o f action of the city hall is modified by the impositions of
the Public Ministry, indicating the responsibility of the leaders of the municipality in the treatment of
the public thing and in the fulfillment of the precepts stipulated in the Statute of the City,
fundamental guarantees for the dignity of citizens in the city.
Keywords: Public Ministry; Public Civil Lawsuit; Associativism; Real Estate Speculation; Social Control.
1 INTRODUÇÃO
O direito à cidade é demanda por uma urbe renovada, tem se tornado cada vez mais um
elemento constituinte de políticas públicas e diretrizes globais para cidades mais equânimes e justas
(HARVEY, 2014). Como forma superior de direitos (LEFEBVRE, 2001), o direito à cidade não se resume
a direitos sociais, como o acesso a moradia digna, saúde, educação e acesso à cultura e formas
efetivas de transporte, mas todos esses constituem elementos necessários para a efetivação do
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