A política externa do império
| Autor | Marcos Vinícius Mesquita Antunes de Figueiredo |
| Páginas | 21-36 |
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Capítulo 01
A POLÍTICA EXTERNA DO IMPÉRIO
Marcos Vinícius Mesquita Antunes de Figueiredo1
Introdução
O período monárquico, mesmo que amplo cronologicamente
(1822-1889), possui alguns marcadores que são essenciais para
entendermos a colocação do Estado brasileiro no sistema
internacional. Esse período é único, pois é fruto da singularidade em
que consistiu a “inversão colonial” que se deu com a vinda da família
real para o Brasil, fugida das invasões napoleônicas. A forma de
governo monárquica foi essencial para alguns elementos estruturais
que deixaram consequências absolutamente ímpares para a
colocação do Brasil na sua região e no mundo.
Como a monarquia no Brasil se deu ao longo de quase sete
décadas no século XIX, num período marcado pela pax britanica, é
essencial entender a política externa brasileira à época tendo em
Londres seu vértice. Instituições internacionais importantes para o
Reino Unido, neste tempo, afetavam o sistema internacional e o
Brasil como um todo. Dentre elas, destacam-se: o fim da escravidão,
a promoção do livre comércio e a manutenção de uma relativa paz
sul-americana de modo que as atividades capitalistas globais
dominadas pela Grã-Bretanha não se abalassem por intemperes
geopolíticas regionais (BETHELL, 2012). Ademais, a monarquia
brasileira, herdeira da realeza lusitana que aqui se instaurou no início
1 Professor titular do departamento de Relações Internacionais do IBMEC-R io e
Doutor em Relações Internacionais pelo IRI/PUC-Rio. E-mail:
marcos.figueiredo@ibmec.edu.br
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do século XIX, será útil para entender-se a inserção internacional do
Brasil a esse tempo. Seu término, com a Proclamação da República,
não por acaso segue o fim da escravidão e dar-se-á em paralelo à
ascensão dos Estados Unidos como nova hegemonia mundial.
Para entendermos a inserção internacional do país em seu
nascimento e amadurecimento como Estado nacional, tomar-se-á
parte, aqui, do modelo de análise de política externa brasileira
baseada em dois eixos, como proposto por Rubens Ricúpero: o eixo
assimétrico, que diz respeito à inserção com vista às grandes
potências, em geral; e o eixo simétrico, referente às relações do
Brasil com seus pares (RICUPERO, 2012). É por esse caminho que
se dará a análise da política externa monárquica brasileira neste
ensaio.
1. As Dimensões Internacionais da Independência: os
Comércios de Bens e de Escravos
O processo de independência do Brasil é único. Sobre ele, é
preciso compreender três elementos: a dinâmica político-econômica
da independência brasileira no cenário internacional; as
características da Constituição de 1824, que regulava as funções
internacionais do monarca; e o papel central da personalidade de D.
Pedro I. Desde 1810, Portugal tinha um acordo de livre-comércio
com a Inglaterra responsável por colocar fim ao liberalismo
igualitário da abertura dos portos de 1808. Este pacto foi o Tratado
de Navegação e Comércio, o qual iniciou uma política comercial
favorável ao Reino Unido, pois estabelecia uma alíquota
alfandegária de 24 % para os produtos que entrassem no Brasil de
qualquer país, ao passo que cobrava apenas 16% dos produtos
portugueses e somente 15% daqueles de origem britânica
(BETHELL, 2012).
Além de acabar com a igualdade comercial e implementar
uma desigualdade alfandegária pró Londres, esse acordo já era
extremamente favorável ao Reino Unido simplesmente por esse país
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