A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros: desafios e possibilidades / The national solid waste policy and the brazilian municipalities: challenges and possibilities
| Autor | Janaína Rigo Santin, Maristela Pedrini, Rafaela Comiran |
| Cargo | Pós-Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Professora Titular I da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Professora da Universidade de Caxias do Sul, das disciplinas de direito... |
| Páginas | 556-580 |
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.26985
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 556-580 556
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Resumo
A pesquisa tem como problema a produção desenfreada e em grande quantidade de resíduos
sólidos, que acabam por nã o ser destinados corretamente, o qu e causa um grande impacto
ambiental. Pelo método dedutivo, tencionou-se analisar quais as soluções jurídicas para
questão, bem como encontrar soluções para fomentar o consumo consciente e sustentável,
aliados à correta destinação e tratamento do lixo. Conclui-se que, com a criação da Política
Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, todos os municípios, dentro de suas
competências, têm a oportunidade de fazer frente à problemática da produção, tratamento e
destinação do lixo. Nesse sentido, grande parte das municipalidades brasileiras já elaboraram
seus planos municipais de gestão dos resíduos sólidos, de forma isolada ou consorciada, sendo
os consórcios importante s olução para a falta de estrutura e escassez financeira dos diferentes
municípios situados no País.
Palavras-chave: consórcios, meio ambiente, município, resíduos sólidos, sustentabilidade.
stract
The research problem is the unrestrained production and in large amount of solid waste, that
end up not being destined correctly, which causes a great environmental impact. Under the
deductive method, it was intended to analyse the legal solutions for this issue, as well as to find
solutions to promote conscious and sustainable consumption, together with the correct
disposal and treatment of waste. It is conc luded that, with the creation of the National
Integrated Solid Waste Management Policy, all municipalities, within their competencies, have
1 Pós-Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo
período de 8 meses (2011). Professora Titular I da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito
municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Professora da Un iversidade de Caxias do Sul, das
disciplinas de direito administrativo e direito constitucional. Faz parte do corpo docente permanente do
Mestrado em Direito e do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo.
Professora da Graduação e Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo
Fundo. Professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do
Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África.
E-mail: janainars@upf.br
2 Doutorado em Educação (PUCRS - 2009) na Linha de pesquisa Ensino e Educação de Professores. Estágio
doutoral na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto - Portugal (Agência
Financiadora - CAPES). Docente do Centro de Ciências Sociais e da Educação do Campus da Região dos
Vinhedos da Universidade de Caxias do Sul. Diretora do Campus Universitário de Guaporé - RS, da
Universidade de Caxias do Sul. E-mail: mpedrini@ucs.br
3 Aluna da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. Bolsista FAPERGS do projeto de
pesquisa: O Estatuto da Cidade e a Gestão Democrática Municipal, vinculado ao Mestrado em Direito da
Universidade de Passo Fundo. E-mail: 150438@upf.br
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 2. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.26985
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 556-580 557
the opportunity to face the problems of waste pr oduction, treatment and disposal. In this
sense, most Brazilian municipalities have already prepared their municipal plans for the
management of solid waste in an isolated or consortium manner, and the consortia are an
important solution to the lack of structure and financial scarcity of the different municipalities
located in the country.
Keywords: Consortiums, environment, municipality, solid waste, sustainability.
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