Política pública de cultura para o funk: entre incentivo, tutela e censura
| Autor | Pâmella Passos/Sandro Henrique Rosa |
| Cargo | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - RJ, Brasil/Universidade Federal Fluminense, Niterói - RJ, Brasil |
| Páginas | 338-357 |
Política pública de cultura para o funk: entre
incentivo, tutela e censura1
Cultural public policies to funk: amongst incentive,
tutelage and censorship
Pâmella Passos*
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro,
Rio de Janeiro – RJ, Brasil
Sandro Henrique Rosa**
Universidade Federal Fluminense, Niterói – RJ, Brasil
1. Introdução: O “edital de funk”
O Edital para Baile e Criação Artística no Funk foi lançado em 2013 pela
Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC/RJ), através de um
programa da Coordenadoria de Cultura, Cidadania e Juventude, o Favela
Criativa2. Contando com um recurso total de R$ 650.000,00 oriundo da
1 O artigo é produto do estágio de Pós-Doutorado realizado por Pâmella Passos no PPGAS/
Museu Nacional/UFRJ sob a supervisão da professora Dra Adriana Facina.
* Professora do quadro efetivo do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio de
Janeiro (IFRJ). Com estágio de Pós Doutorado pelo Programa de Pós graduação em Antropolo-
gia Social - Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora em His-
tória Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em História, área de concen-
tração História Política, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e graduada em História
pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente realiza estágio de Pós Doutorado no
Programa de Pós Graduação em Educação da UFF. E-mail: pamella.passos@ifrj.edu.br.
** Mestrando no Programa de Pós Graduação em Cultura e Territorialidades (PPCULT/UFF),
graduado em Produção Cultural pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Rio de Janeiro (IFRJ), foi bolsista de Iniciação Científica da pesquisa que deu origem a este arti-
go. Produtor cultural com experiência em instituições como Secretaria Municipal de Cultura do
Rio de Janeiro, Instituto Oi Futuro e SESC Rio. E-mail: sandrohnr@gmail.com.
2 De acordo com o site oficial do programa, o Favela Criativa é um programa da SEC/RJ que tem
como objetivos fortalecer, fomentar e dar visibilidade à produção cultural das favelas do estado.
Direito, Estado e Sociedade n.58 p. 338 a 357 jan/jun 2021
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Direito, Estado e Sociedade n. 58 jan/jun 2021
SEC/RJ, o destino da verba foi definido em duas categorias de projeto: Pro-
dução de Baile Funk e Produção Artística no Funk.
Antes de iniciarmos a reflexão proposta, com ciência das variadas con-
cepções existentes para Cultura e Política, vale destacar que, neste artigo,
trataremos como políticas públicas de cultura os “programas e ações que
intervêm de forma planejada na cultura”, destacando a atuação estatal3.
O referido edital previa contemplar cerca de dezesseis propostas com o
valor máximo de R$ 15.000,00 em Produção Artística no Funk4 e, ao final,
contemplou dezenove. Para Produção de Baile, previa-se destinar o recurso
máximo de R$ 20.000,00 para cada um dos cerca de vinte projetos, sendo
que, ao total, foram dezessete selecionados. Será, então, com base no estu-
do do caso de um dos projetos contemplados na categoria Bailes Funk, e
também a partir do diálogo com produtores de bailes funk, que desenvol-
veremos as análises deste artigo.
A partir dos resultados e discussões de nossa pesquisa mais ampla
sobre os impactos culturais provocados pelas Unidades de Polícia Pacifi-
cadora (UPPs)5 nos territórios onde são instaladas, identificamos nas polí-
ticas públicas de cultura uma forma de compreender o relacionamento do
Estado com as práticas culturais de favela e os seus realizadores.
O edital aqui analisado declarava ter entre os seus objetivos:
• reconhecer o Baile Funk como importante expressão da cultura
Funk;
• incentivar a participação de atores do Funk na elaboração e no de-
senvolvimento de projetos;
• capacitar novos agentes culturais e artistas dentro desse movimento;
• identificar e mapear esses atores para pensar as políticas públicas de
cultura específicas para o segmento, dentre outros.
Lançado após um longo momento de proibições de bailes funks, prin-
cipalmente nas favelas com UPP, o edital foi visto por muitos produtores
como um possível caminho para o retorno dos bailes. Para eles, represen-
tava o Estado, através da SEC/RJ, reconhecendo o funk como cultura. A lei
3 LOPES, 2015, p. 22.
4 O edital declara reconhecer nessa categoria: produção musical, circulação artística, audiovi-
sual, memória e comunicação.
5 As Unidades de Polícia Pacificadora correspondem a um programa de segurança pública
implementado no estado do Rio de Janeiro em 2008 pela SEC/RJ, que, em seu discurso oficial,
declarava se embasar nos princípios da Polícia de Proximidade.
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tutela e censura
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