Políticas de microcrédito produtivo e a busca pelo desenvolvimento nacional
| Autor | Bruno Bastos de Oliveira - Maria das Graças Macena Dias de Oliveira |
| Cargo | Pós Doutorando em Direito pela UNIMAR-Universidade de Marília/SP, Doutor em Ciências Jurídicas pela UFPB, Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, Professor com atuação no Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Econômico e Direito Tributário. E-mail: bbastos.adv@gmail.com - Mestranda em Direito pela UNIMAR-Universidade de ... |
| Páginas | 20-32 |
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POLÍTICAS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO E A BUSCA PELO
DESENVOLVIMENTO NACIONAL
PRODUCTIVE MICROCREDIT POLICIES AND THE SEARCH
FOR NATIONAL DEVELOPMENT
Bruno Bastos de Oliveira1
Maria das Graças Macena Dias de Oliveira2
RESUMO:
Fazse necessário buscar mecanismos de implementação do projeto de desenvolvimento nacional
posto na Constituição Federal de sendo que as políticas de incentivo e viabilização ao
microcrédito produtivo se colocam como importante instrumento catalisador O enfrentamento
às questões delicadas no cenário nacional tais como alto índice de pobreza desigualdades sociais
e exclusão de grande parte da população do acesso ao crédito produtivo facilitado se coloca como
mote central para os próximos anos O objetivo do presente artigo se concentra na análise desse
cenário de desigualdades sociais concluindo que o microcrédito produtivo pode se apresentar
como mola propulsora do desenvolvimento humano a partir de uma efetiva regulação do sistema
nanceiro Para tanto utilizase do método pesquisa bibliográca e a abordagem qualitativa
Palavras-chave: Microcrédito Produtivo Desenvolvimento Regulação Sistema Financeiro
ABSTRACT:
It is necessary to seek mechanisms for the implementation of the national development project
set forth in the Federal Constitution of considering that the policies for incentive and
viability to productive microcredit are an important catalytic tool Facing sensitive issues on
the national scene such as high poverty rates social inequalities and the exclusion of a large
part of the population from access to facilitated productive credit is a central theme for the
coming years The objective of this article is concentrated in the analysis of this scenario of
social inequalities concluding that productive microcredit may be presented as a driving force
for human development based on an eective regulation of the nancial system To do so the
bibliographic research method and the qualitative approach are used
Keywords Productive Microcredit Development Regulation Financial System
INTRODUÇÃO
O acesso ao crédito se revelou nas últimas décadas como um dos temas de grande
relevância ligado às políticas governamentais ora havendo uma maior abertura do acesso e
Pós Doutorando em Direito pela UNIMARUniversidade de MaríliaSP Doutor em Ciências Jurídicas pela UFPB Mestre em
Ciências Jurídicas pela UFPB Professor com atuação no Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Econômico e Direito
Tributário Email bbastosadvgmailcom
Mestranda em Direito pela UNIMARUniversidade de MaríliaSP
Recebido: 23/05/2019
Aprovado: 17/06/2019
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