Políticas públicas voltadas à conversão ecológica sob a luz da economia ecológica
| Autor | Pamela Bier Belló Rocha, Reginaldo Pereira, Carolina Riviera Duarte Maluche Baretta |
| Cargo | Mestre em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Chapecó, SC, Brasil). Bolsista Prosuc/Capes. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Democracia e Participação Cidadã na Universidade Comunitária da Região de Chapecó. Advogada. E-mail: pamelabello@hotmail.com. - Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em ... |
| Páginas | 110-141 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3, p. 110-141, set./dez. 2020.
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.26785
Políticas públicas voltadas à conversão ecológica sob a
luz da economia ecológica*
Public policies on ecological conversion in the light of ecological
economics
Pamela Bier Belló Rocha**
Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Brasil)
pamelabello@hotmail.com
Reginaldo Pereira***
Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil)
rpereira@unochapecó.edu.br
Carolina Riviera Duarte Maluche Baretta ****
Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Brasil)
carolmaluche@unochapeco.edu.br
* Artigo científico decorrente de pesquisa financiada através de bolsa de estudos concedida pela
Capes/Prosuc em Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito.
** Mestre em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Chapecó SC, Brasil).
Bolsista Prosuc/Capes. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Democracia e Participação Cidadã na
Universidade Comunitária da Região de Chapecó. Advogada. E-mail: pamelabello@hotmail.com.
*** Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Comunitária da
Região de Chapecó (Chapecó SC, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa
Catarina. Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Democracia e Participação Cidadã da Universidade
Comunitária da Região de Chapecó. E-mail: rpereira@unochapeco.edu.br.
**** Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em C iências Ambientais da Universidade
Comunitária da Região de Chapecó (Chapecó SC, Brasil). Doutora em Agronomia, Área de
concentração em Solos e Nutrição de Plantas pela Universidade de São Paulo. Líder do Grupo de
Pesquisa Alternativas de Produção S ustentável para Agricultura Familiar da Universidade Comunitária
da Região de Chapecó. Membro t itular da Comissão Especializada: Poluição, Remediação do Solo e
Recuperação de Áreas Degradadas, da Divisão de Uso e Manejo do Solo, da Sociedade Brasileira de
Ciência do Solo (Biênio 2019/2021). E-mail: carolmaluche@unochapeco.edu.br.
Como citar este artigo/How to cite this article: ROCHA, Pamela Bier Belló; PEREIRA, Reginaldo;
BARETTA, Carolina Riviera Duarte Maluche. Políticas Públicas voltadas à conversão ecológica sob à
luz da economia ecológica. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3 p.
110-141, set./dez. 2020.doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.26785
ROCHA, P. B. B.; PEREIRA, R.; BARETTA, C. R. D. M.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3, p. 110-141, set./dez. 2020
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Recebido: 14/05/2020 Aprovado: 22/06/2020
Received: 05/14/2020 Approved: 06/22/2020
Resumo
A busca por modelos agrícolas seguros e menos dependentes de insumos inorgânicos ocupa
as agendas i nternacionais e estatais preocupadas com a alimentação saudável e segura.
Desde 2003, o Brasil regula a produção orgânica e a transição do padrão convencional de
produção de alimentos para o agroecoló gico. Com o intuito de buscar elementos para a
formulação de políticas públicas de produção agrícola sustentável, o artigo analisa se a
regulamentação do processo de conversão ecológica da agricultura possibilita uma transição
para formas agrícolas orgânicas e sustentáveis, segundo escalas construídas a partir da
economia ecológica. O estudo é original, privilegia uma abordagem transdisciplinar e é
relevante para a agricultura brasileira, pois visa contribuir para a afirmação do
desenvolvimento sustentável na produção agrícola. O trabalho tem abordagem qualitativa e
adota as técnicas da pesquisa bibliográfica e documental. Para a construção do resultado,
adota-se o construtivismo social. Conclui-se que a adoção de políticas públicas de conversão
ecológica pautadas na regulamentação de escalas de aproximação à sustentabilidade tem a
possibilidade de fomentar a adoção de sistemas de produção agrícola sustentáveis
inclusive em larga escala que, ao mesmo tempo, promovam o manejo ecológico dos
ecossistemas e das espécies e atendam à crescente demanda alimentar.
Palavras-chave: conversão ecológica; agroecologia; economia ecológica; sustentabilidade;
políticas públicas.
Abstract
The search for safe agricultural models that are less dependent on inorganic inputs occupies
international and state agendas concerned with healthy and safe food. Since 2003, Brazil has
regulated organic production and the transition from the conventional pattern of food
production to the agroecological one. In order to seek elements for the formulation of public
policies for sustainable agricultural production, the article analyzes whether the regulation of
the ecological conversion process of agriculture allows a transition to organic and
sustainable agricultural forms, according to scales built from the ecological econom ics. The
study is original, privileges a transdisciplinary approach and is relevant to Brazilian
agriculture, as it aims to contribute to the affirmation of sustainable development in
agricultural production. The work has a qualitative approach and adopts the techniques of
bibliographic an d documentary research. For the construction of the result, social
constructivism is adopted. It is concluded that the adoption of public policies of ecological
conversion based on the regulation of scales of approximation to sustainability have the
possibility of promoting the adoption of sustainable agricultural production systems -
Políticas públicas voltadas à conversão ecológica
sob a luz da economia ecológica
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 3, p. 110-141, set./dez. 2020
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including on a large scale - that, at the same time, promote ecological management
ecosystems and species and meet the growing food demand.
Keywords: ecological conversion; agroecology; ecological economics; sustainability; public
policy.
Sumário
1. Introdução. 2. A sustentabilidade na produção agrícola a partir da economia ecoló gica.
2.1. Por que a economia ecológica para verificar a sustentabilidade da produção agrícola?
2.2. Escalas de sustentabilidade a partir da economia ecológica. 3. Políticas públicas voltadas
à conversão ecológica com fundamento na economia ecológica. 3.1. A conversão ecológica
na legislação brasileira. 3.2. Adequação da legislação vigente à conversão ecológica com
fundamento na economia ecológica. 4. Conclusão. Referências.
1. Introdução
A proposta de desenvolvimento sustentável tem suscitado
constantes debates em âmbito nacional e internacional, promovendo
alterações no ordenamento jurídico interno de diversos países, dentre eles,
o Brasil, em decorrência de preocupações em torno da proteção ao meio
ambiente para as presentes e futuras gerações.
Apesar de constatar-se gradual interesse e avanço nas pesquisas
sobre sustentabilidade no setor agrícola, observa-se a carência de estudos
que apresentem propostas de regulamentação jurídica do processo de
conversão para formas sustentáveis de agricultura no Brasil.
Dentre as diversas propostas de sustentabilidade a serem aplicadas
em processos de conversão ecológica, elege-se o arcabouço teórico da
economia ecológica por buscar o equilíbrio entre economia e ecologia
(CAVALCANTI, 2004) - para orientar a análise da legislação existente e a
formulação de escalas de sustentabilidade com aptidão para a
regulamentação e o balizamento de políticas públicas de implementação da
agricultura brasileira sustentável.
O artigo busca nas teorias da economia ecológica os elementos para
a elaboração de uma escala de sustentabilidade a ser aplicada na
agricultura.
Em seguida passa a analisar o tratamento conferido à conversão
ecológica no ordenamento jurídico brasileiro e, a partir do levantamento
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