A prática de contestação no processo civil
| Autor | Guilherme César Pinheiro |
| Cargo | Doutor e Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Processual Civil e Prática Jurídica da Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade Diamantina. Advogado. |
| Páginas | 547-577 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 547-577
www.redp.uerj.br
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A PRÁTICA DE CONTESTAÇÃO NO PROCESSO CIVIL
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THE PRACTICE OF THE DEFENSE ON THE CIVIL PROCESS
Guilherme César Pinheiro
Doutor e Mestre em Direito Processual pelo Programa de
Pós-graduação em Direito (PPGD) da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais PUCMINAS.
Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas e Professor de
Direito Processual Civil e Prática Jurídica da Universidade
do Estado de Minas Gerais (UEMG), unidade
Diamantina/MG. Advogado atuante. E-mail:
guilhermepinheiro.adv@hotmail.com.
RESUMO: O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação
no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir
do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de
garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da
técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem como para arguir
questões preliminares e de mérito na defesa do réu, a fim de que esta seja ampla e eficaz.
PALAVRAS-CHAVE: Defesa do réu; contestação; técnica processual; prática jurídica.
ABSTRACT: The article aims, generally, to approach practical aspects of the defense on
the civil process, through systematic analysis of the CPC and of the procedural technique,
from to theoretical framework of understanding constitutional process as methodology of
warranty of Fundamental Rights. Specifically, aims to emphasize the importance of the
1
Artigo recebido em 25/10/2020 e aprovado em 21/04/2021.
2
Artigo escrito especialmente para os alu nos de Prática Jurídica do Curso de Bacharelado em Direito da
Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), unidade Diamantina, durante o período de isolamento
social ocasionado pela pandemia da COVID-19.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 547-577
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procedural technique to formulation of the resistance and requirement, as well as to argue
preliminary and merits qample
and effective.
KEYWORDS: ; defense; procedural technique; legal practice.
1. INTRODUÇÃO
Contestação é a forma técnico-jurídica pela qual o réu, no processo de
conhecimento, responde e resiste à pretensão manifestada pelo autor na petição inicial. É
a resposta que viabiliza defesa de maneira mais enérgica, completa e eficaz, porque o
possibilita insurgir contra o processo instaurado, mediante arguição de preliminares (art.
337 CPC), e contra o mérito, impugnando a causa de pedir e os pedidos do autor, de modo
direito e/ou indireto
3
contestação,
portanto, é instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou
4
. Para Rosemiro Pereira Leal,
contestação é pretensão resistida
5
.
É oportuno, também, lembrar que na contestação é possível provocar a
intervenção de terceiros, notadamente a denunciação da lide e o chamamento ao processo.
Vê-se que o ato de oferecer contestação é formal e eminentemente técnico, de
sorte a exigir intervenção de advogado regularmente inscrito no quadro da Ordem dos
Advogados do Brasil capacidade postulatória e tecnicamente qualificado (direito à
ampla defesa artigos 5º, inciso LV, e 133 da Constituição brasileira). Para ser
eficazmente ampla a defesa tem de garantir posicionamento estratégico e crítico-
3
BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Fundamentos e inovações do Código de Processo Civil. Belo
4
THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil Volume I. 56ª Edição. Rio de Janeiro:
Forense. 2015, p. 789.
5
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. 8ª. Ed. Belo Horizonte: Forense,
2009, p. 310-311.
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