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Prefácio à 1ª edição

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Vincent
AutorHumberto Theodoro Júnior
PáginasXI
PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO
O Professor WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA já brindou as le-
tras jurídicas nacionais com dois livros importantes, “Inibições processuais” e
“Associações civis”. Agora, divulga, com ampliações, o trabalho com que gran-
jeou, com louvor, o título de Mestre em direito, conferido pela Universidade
Federal de Uberlândia.
O estudo é meticuloso e se acha muito bem assentado sobre o papel da
jurisdição e do processo dentro das modernas teorias do processo justo e do
neoconstitucionalismo, sob o domínio das ideias fundantes do atual Estado De-
mocrático de Direito.
Evidencia o autor intimidade com as amplas transformações operadas
no plano do direito constitucional e que conduziram à concepção ora em voga
não apenas de um Estado de Direito, mas de um Estado Constitucional de
Direito. Na passagem do século XX para o século XXI logrou esse novo Estado
superar o positivismo jurídico, para implantar a centralidade de todo o sistema
normativo na primazia da ordem constitucional e, sobretudo, dos direitos fun-
damentais. Coube-lhe, principalmente, a tarefa de humanizar a organização
social e política, por meio de uma “reaproximação entre o Direito e a Ética”, no
dizer de LUIS ROBERTO BARROSO1.
1 Para o Supremo Tribunal Federal, el intérprete e revelador do espírito de nossa
Constituição, “o formalismo desmesurado ignora a boa-fé processual que se
exige de todos os sujeitos do processo, inclusive, e com maior razão, do Es-
tado-Juiz, bem como se afasta da visão neoconstitucionalista do direito, cuja
teoria proscreve o legicentrismo e o formalismo interpretativo na análise do
sistema jurídico, desenvolvendo mecanismos para a efetividade os princípios
constitucionais que abarcam os valores mais caros à nossa sociedade” (STF, 1ª
T., HC 101.132-ED/MA, Rel. Min. Luiz Fux, ac. 24.04.2012, DJe 22.05.2012; RT

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