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Prefácio

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Vincent
AutorJairo José Gênova
Ocupação do AutorPromotor de Justiça do Estado de S. Paulo. Doutor em Direito Penal (PUC/SP). Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação stricto sensu do Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM)
Páginas11-13
xi
Prefácio
Foi com muita honra e alegria que recebi o convite para
prefaciar este livro em especial pelo tema e pelo autor.
O autor, André Nogueira Cavalcante, é exemplar funcioná-
rio da Justiça Eleitoral, zeloso nas atribuições, criativo nas propos-
tas, obcecado pelo saber. Enquanto aluno no curso de Mestrado
do Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM), desta-
cou-se pela busca do conhecimento e pela pesquisa incessante,
que culminou na produção da dissertação sobre os reexos da
condenação criminal não transitada em julgado, na elegibilida-
de do cidadão. A qualidade da dissertação resultou na aprova-
ção com a nota máxima e indicação para publicação.
O tema, tão atual quanto polêmico: o confronto entre
o princípio da presunção de inocência e a inelegibilidade em
razão de condenação em Segundo Grau, ainda que não transi-
tada em julgado, trazido para o ordenamento jurídico pátrio
pela Lei Complementar n. 135/2010, conhecida como “Lei da
Ficha Limpa”. Assunto tormentoso que gerou e gera profundas
discussões sobre o caráter da condenação, a possibilidade da

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