Prefácio
| Autor | Eduardo Secchi Munhoz |
| Páginas | IX-XI |
PREFÁCIO
O livro de Pedro Rebello Bortolini dedica-se a analisar um dos temas mais
difíceis do direito empresarial: a disciplina jurídica dos grupos societários.
É bem verdade que o livro tem como tema principal a regulação jurídica
dos grupos no campo do direito da recuperação judicial. Mas, como as obras
clássicas, não se restringe à análise conjuntural do direito posto. Procura situar
o fenômeno dos grupos em uma lente mais ampla, como é necessário para, a
partir dela, focar especicamente nas questões próprias à recuperação judicial.
A obra, agora à disposição do leitor, resulta da tese, sob a orientação do
Professor Mauro Rodrigues Penteado, que Pedro defendeu perante a Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo, quando obteve, com louvor da banca
examinadora, da qual tive a honra de participar, o relevante título acadêmico de
Doutor.
Trata-se de trabalho acadêmico em nível de excelência, porque aborda com
profundidade enciclopédica o tema, sem perder de vista os dados da realidade,
retratada em vasta e exaustiva pesquisa empírica, com percuciente análise da
jurisprudência.
Bem por isso, este livro congura inegável contribuição para o desenvolvi-
mento da recuperação judicial no Brasil, ao indicar diretrizes para a compreensão
de um tema tão complexo quanto os grupos societários.
A doutrina, ao iluminar temas complexos, exerce papel fundamental. O
direito aplicado, que resulta da atuação dos juízes, sobretudo em questões empre-
sariais, deve almejar segurança e previsibilidade, valores fundamentais na busca
do desenvolvimento. O Brasil, quanto a esse ponto, tem muito a evoluir, pois é
muito comum, nos mais variados campos do direito, a variedade de decisões
judiciais, muitas vezes assistemáticas, o que acaba resultando em um sistema de
difícil compreensão e baixa previsibilidade.
Pedro, em seu livro, inicia a análise de forma segura, ao situar a evolução
da disciplina do grupo de empresas na recuperação judicial no Brasil. O livro
aponta com profundidade a evolução da doutrina e, sobretudo, da jurisprudên-
cia a respeito dessa matéria, abordando os seus mais diferentes aspectos: o juiz
competente, o litisconsórcio, a chamada consolidação substancial. E termina o
tópico com a análise da reforma promovida pela Lei 14.112, de 2020.
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