Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Prefácio

Document Citações 4 Citado por Related
Vincent
AutorAlexandre Freitas Câmara
Ocupação do AutorDesembargador (TJRJ)
Páginas65-67
lxv

A leitura do sumário do livro que ora tenho a honra de prefaciar, Comentários
às Inovações do Código de Processo Civil, já indica que o título da obra não revela
seu verdadeiro conteúdo. O autor, Leonardo de Faria Beraldo, foi muito além do que
prometeu com o título, e fez uma detida análise de todo o sistema processual inaugu-
rado pelo CPC de 2015.
Logo no início, o livro já mostra sua relevância para a compreensão do novo Có-
digo. A armação de que o processo civil deve ser compreendido a partir da Consti-
tuição da República, com a análise dos princípios constitucionais que estão expressa-
mente referidos no CPC (e de seus desdobramentos), revelam a atualidade doutrinária
da obra. E isto se conrma quando o autor fala do princípio do contraditório como
garantia de participação com inuência e de não surpresa (o que aparece na expressão
“permitir que as partes participem efetivamente da construção de todos os provimen-
tos jurisdicionais, bem como da impossibilidade de se ter decisões que surpreendam
as partes”, empregada pelo autor ao falar dos arts. 9º e 10 do novo CPC).
Leonardo Beraldo, autor já consagrado – especialmente por um Curso de Arbi-
tragem que é, em minha opinião, o livro mais completo escrito no Brasil sobre o tema
– nos apresenta, neste livro, breves comentários a todo o Código de Processo Civil de
2015, dedicando-se mais detidamente, claro, ao que é novo. E isto faz com que alguns
pontos do livro mereçam destaque.
O trato dos honorários advocatícios, tema que sei ser da predileção do autor (já o
tendo visto proferir conferências sobre o tema de que pude extrair relevantes elemen-
tos para minhas próprias reexões) é um desses pontos. O exame dos casos em que é
cabível a condenação em honorários advocatícios, assim como o destaque dado aos
critérios de xação de honorários nos casos em que a Fazenda Pública é parte (com
especial relevo para o fato de que esses critérios devem ser observados “tanto quando
a Fazenda Pública perder como quando ela ganhar a lide”), mostram o cuidado no
trato do assunto.
Book-Leonardo de Faria.indb 65 08/06/2015 16:43:18

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT