O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988
| Autor | Gina Marcilio Pompeu, Rosa Oliveira de Pontes |
| Cargo | Coordenadora e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza - UNIFOR (Fortaleza - CE, Brasil). Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1994). Consultora Jurídica da Assembleia Legislativa... |
| Páginas | 230-256 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 230-256, maio/ago. 2017
ISSN 2179-8214
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.14624
O princípio da democracia econômica e social e a
The principle of the economic and social democracy and the
1988 Brazilian Constitution
Gina Marcilio Pompeu*
Universidade de Fortaleza (Brasil)
ginapompeu@unifor.br
Rosa Oliveira de Pontes**
Universidade de Fortaleza (Brasil)
rosapontes11@gmail.com
Recebido: 10/07/2017 Aprovado: 07/09/2017
Received: 07/10/2017 Approved: 09/07/2017
* Coordenadora e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Co nstitucional da
Universidade de Fortaleza - UNIFOR (Fortaleza - CE, Brasil). Doutora em Direito pela
Universidade Federal de Pernambuco (2004). Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento)
pela Universidade Federal do Ce ará (1994). Consultora Jurídica da Assembleia L egislativa do
Estado do Ceará. E-mail: ginapompeu@unifor.br.
** Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito Constit ucional da Universidade de
Fortaleza (Fortaleza CE, Brasil). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-
Graduação da Universidade Federal da Paraíba U FPB, área de concentração em Direito
Econômico. Economista e advogada, atuando em Manaus AM. E-mail:
rosapontes11@gmail.com.
Como citar este artigo/How to cite this article: POMPEU, Gina Marcilio; PONTES, Rosa Oliveira de. O
Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 230-256, maio/ago. 2017. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i2.14624
O princípio da democracia econômica e social e a constituição brasileira
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 230-256, maio/ago. 2017
Resumo
O presente estudo analisa o princípio da democracia econômica, social e cultural, constante
da Constituição da República de Portugal de 1976 e avalia a sua aplicação à Constituição da
República do Brasil de 1988, especialmente, quanto ao c apítulo da Ordem Econômica que
está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e tem por fim assegurar
a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Aborda os princípios gerais da
atividade econômica, a forma de atuação do E stado, além dos fundamentos e objetivos
constantes no texto constitucional, com vistas a perquirir se a constituição econômica
brasileira contribui para a democracia econômica e social do País, no âmbito da perspectiva
da garantia de participação livre e igualitária de todos os agentes econômicos no ambiente de
mercado. Observa a existência de benefícios sociais implementado s à população, na defesa
do princípio da dignidade humana. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e
crítica, com esteio em documentos, estatísticas e material doutrinário e bibliográfico.
Palavras-chave: princípio da democracia econômico e social; princípio da dignidade humana;
ordem econômica; Constituição econômica; atividade econômica.
Abstract
This study analyses the principle of the economic, s ocial and cultural democracy of the 1976
Constitution of the Portugal Republic, and assesses its application to the 1988 Constitution of
the Republic of Brazil, particularly as to the chapter on Economic Order grounded on the
valorization of human labor and on the free initiative, and has a goal to secure a dignified
existence in compliance with the precepts of social justice to everyone. Th e general principles
of the economic a ctivity, the way the State operates will be studied as well as the
fundamentals and the objectives of the constitutional text, with a view to asserting whether
the brazilian economic constitution contributes to
democracy within the perspective of the guarantee of the free and egalitarian participation of
all the economic agents in the market environment, en suring social benefits to its population
in the defense of the principle of the human dignity. The approach methodology is analytical,
empirical and critical, with a focus on documents, statistics and doctrinal and bibliographic
material.
Keywords: principle of economic and social democracy; principle of human dignity; econom ic
order; economic Constitution; economic activity.
Sumário
1. Introdução. 2. O princípio da democracia econômica, social e cultural. 3. A ordem
Existência digna. 4.4. Justiça social. 4.5. Princípio da soberania nacional. 4.6. Princípio da
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