Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra
| Autor | João B. M. Tonucci Filho |
| Cargo | Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Geografia pela UFMG. É Professor Adjunto de Economia Regional e Urbana do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade ... |
2310
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.04, 2022, p.2310-2339.
João Tonucci
DOI:10.1590/2179-8966/2021/57146| ISSN: 2179-8966
Entre o privado, o público e o comum: repensando os
direitos de propriedade da terra
Between the private, the public and the common: rethinking land property rights
João Tonucci¹
¹ Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail:
joaotonucci@cedeplar.ufmg.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4298-455X.
Artigo recebido em 15/01/2021 e aceito em 12.04.2021.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License
2311
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.04, 2022, p.2310-2339.
João Tonucci
DOI:10.1590/2179-8966/2021/57146| ISSN: 2179-8966
Resumo
No senso comum, o termo propriedade remete diretamente à noção de propriedade
privada individual, exclusiva e absoluta. No máximo, admite-se a existência da
propriedade pública, invariavelmente confundida com a propriedade estatal. Este
entendimento extremamente simplificado contribui para reduzir a complexidade
encerrada na ideia de propriedade, assim como para obscurecer suas dimensões sociais
e políticas. Neste trabalho, argumenta-se que o conceito de comum é oportuno para
aprofundar a crítica da propriedade privada e da ideologia do individualismo possessivo,
assim como para reconhecimento de amplo espectro de formas coletivas de uso e posse
da terra. Navegando entre as histórias, instituições, direitos e ideologias relacionadas à
propriedade da terra, busca-se oferecer elementos para uma reconsideração crítica da
noção de propriedade. Para tanto, discute-se o antagonismo entre o comum e a
propriedade privada, abordando a instituição do direito de propriedade, a ideologia do
individualismo possessivo, e a existência de formas mais coletivas e menos exclusivas de
direitos de propriedade que não se enquadram no binarismo público-privado.
Palavras-chave: Direito de propriedade; Propriedade da terra; Comum.
Abstract
In common sense, the term property refers directly to the notion of individual, exclusive
and absolute private property. At most, the existence of public property is admitted,
which is invariably confused with state property. This extremely simplified understanding
contributes to reduce the complexity contained in the idea of property, as well as to
obscure its social and political dimensions. In this work, it is argued that the concept of
the commons is appropriate to deepen the critique of private property and the ideology
of possessive individualism, as well as to the recognition of a wide spectrum of collective
forms of use and tenure of the land. Navigating between the histories, institutions, rights
and ideologies related to land ownership, we seek to offer elements for critically
reconsidering the notion of property. To this end, the antagonism between the common
and private property is discussed, addressing the institution of property rights, the
ideology of possessive individualism, and the existence of mo re collective and less
exclusive forms of property rights that do not fit in with the public-private binarism.
Keywords: Property rights; Landed property; Commons.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT TV Trade Media, Inc.
COPYRIGHT GALE, Cengage Learning. All rights reserved.
COPYRIGHT GALE, Cengage Learning. All rights reserved.
