O problema fundiário estrutural de ouro preto/mg: o processo estrutural como via adequada ao tratamento integral do problema e como alternativa ao manejo atomizado de pedidos de usucapião
| Autor | Gisele Fernandes Machado, Leonardo Silva Nunes, Victor Fernando Muniz Rocha |
| Cargo | Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto/Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)/Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto |
| Páginas | 128-153 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 1. Janeiro-abril de 2023
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 128-153
www.redp.uerj.br
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
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O PROBLEMA FUNDIÁRIO ESTRUTURAL DE OURO PRETO/MG: O
PROCESSO ESTRUTURAL COMO VIA ADEQUADA AO TRATAMENTO
INTEGRAL DO PROBLEMA E COMO ALTERNATIVA AO MANEJO
ATOMIZADO DE PEDIDOS DE USUCAPIÃO1
THE STRUCTURAL LAND PROBLEM IN OURO PRETO/MG: THE STRUCTURAL
REFORM AS AN ADEQUATE WAY TO FULLY ADDRESS THE PROBLEM AS AN
ALTERNATIVE TO THE ATOMIZED MANAGEMENT OF ADVERSE POSSESSION
REQUESTS
Gisele Fernandes Machado2
Leonardo Silva Nunes3
Víctor Fernando Muniz Rocha4
RESUMO: A pesquisa tem como enfoque principal o estudo acerca do Processo Estrutural como possível
solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de
Imóveis d a Comarca foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte dos documentos referentes às
propriedades imobiliárias. Sustenta-se a hipótese de que a ocorrência desse evento ensejou, no município, a
grande proliferação de demandas individuais em busca do reconhecimento do direito de propriedade, pelo uso
do procedimento de usucapião. Trata -se de fenômeno que, a despeito de ter sido desencadeado há quatro
décadas, se prolonga até os dias de hoje. O objetivo geral da pesquisa consistiu no exame do panorama da crise
fundiária de Ouro Preto/MG, buscando compreender suas origens, desdobramentos, e a eventual possibilidade
do tratamento adequado da questão por meio do uso das técnicas e procedimentos atrelados ao processo
estrutural. Como resultado foram encontrados diversos efeitos irradiados decorrentes do incêndio naquela
serventia extrajudicial, dentre eles, o aumento do número de processos de usucapião que tramitaram na
Comarca de Ouro Preto/MG, entre 1980 a 202 1. Em conclusão, demonstrou-se a in adequação dos modelos
processuais individual e coletivo para lidar com a problemática e apontou-se as técnicas pertinentes ao processo
1 Artigo recebido em 05/07/2022 e aprovado em 23/11/2022.
2 Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Mestranda em Direito pela Universidade
Federal de Ouro Preto. Bolsista CAPES. Membro do grupo de Estudos Observatório de Processo. Colaboradora
da Ouvidoria Feminina da UFOP. Ouro Preto/MG. E-mail: giselemachado1995 @gmail.com.
3 Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Adjunto de
Direito Processual Civil e Coletivo na graduação e pós-graduação da Universidade Federal de Ouro Preto
(UFOP). Coordenador d o grupo de pesquisa Observatório de Processo, registrado no Diretório de Grupos de
Pesquisa do CNPq sob o n. dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/1851481084599254. Membro do Instituto Brasileiro
de Direito Processual (IBDP). Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/MG. Advogado-Sócio do
escritório Figueiredo & Nunes advogados. Ouro Preto/MG. E-mail: msleon unes@gmail.com.
4 Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Membro do grupo de Estudos Observatório
de Processo. Ouro Preto/MG. E-mail: victor.rocha@aluno.ufop.edu.br .
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 1. Janeiro-abril de 2023
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 128-153
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estrutural como adequadas para que o problema seja, de fato, solucionado. Adotou -se como método de
pesquisa, o estudo de caso referente às repercussões fundiárias do incêndio do Cartório de Registro de Imóveis
de Ouro Preto/MG, seguida de pesquisa quantitativa, empreendendo -se estudo exploratório do panorama das
ações de usucapião movidas nas 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Ouro Preto/MG. Por fim, associou -se a
pesquisa teórica a doutrinas recentes produzidas na temática do processo coletivo estrutural, com o intuito de
estabelecer aproximações entre o problema fundiário e um possível enquadramento do caso a um problema
estrutural.
PALAVRAS-CHAVE: Acesso à Justiça; problema fundiário; processo coletivo. processos estruturais;
usucapião.
ABSTRACT: The research has as its main f ocus the study about the Structural Process as a possible solution
to the land issue in Ouro Pre to/MG, considering that, in 1980, the Land Registry Office o f the county was hit
by a fire th at destroyed most of the documents related to real estate pr operties. The hypothesis is that the
occurrence of th is event gave rise, in the municipality, to a great proliferation of individual lawsuits seeking
recognition of property rights through the adverse possession procedure. This is a phenomenon that, despite
having started four decades ago, continues until today. Th e general objective of the research was to examine
the current state of the land crisis in Ouro Preto/MG, seeking to understand its origins, unfoldings and the
eventual po ssibility of an adequate treatment of the question through the use of techn iques and procedures
linked to the structural process. As a result, several irradiated effects resulting from the fire were f ound in that
extra-judicial registry, among them, the increase in the number of adverse possession procedures in the County
of Ouro Preto/MG, between 1980 and 202 1. In conclusion, it was demonstrated the inadequacy of the
individual and collective procedural models to deal with the problem and it was pointed out that the techniques
pertinent to the structural process are ad equate for solving the p roblem. The resear ch method adopted was a
case study concerning the land repercussions of the fire at the Ouro Preto/MG Land Registry Office, followed
by quantitative research, undertaking an exploratory study of the current state of adverse possession lawsuits
filed in the 1st and 2nd Civil Courts in Ouro Preto/MG. Finally, the theoretical research was associated with
recent doctrines produced on the subject of structural collective process, in order to establish connections
between the land problem and a possible framing of the case as a structural proble m.
KEYWORDS: Access to Justice; land issue; collective process; structural processes; adverse po ssession.
1. INTRODUÇÃO
Os direitos coletivos incorporados através das ondas de direitos ao ordenamento jurídico,
“[...] necessitam, para serem concretizados, de tutela adequada pela via jurisdicional”5. A
correlação entre direito e tutela impacta na técnica processual, que demanda mecanismos
compatíveis e capazes de conferir efetividade aos direitos.
Conforme será demonstrado adiante, as características do processo individual, direcionado
ao tratamento de lides bipolares, o tornam inadequado para lidar com as especificidades e
5 COSTA, Susana Henriques da. A imediata judicialização dos direitos fundamentais sociais e o mínimo
existencial: relação direito e processo. In WATANABE, Kazuo (et al) (org.). O Processo Para Solução de
Conflitos de Interesse Público. Salvador: JusPODIVM, 2017, p. 1.
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