A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo
| Autor | Luiz Carlos Romero |
| Páginas | 11-28 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.2, p. 11-28, jul./out. 2015
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i2p11-28
Luiz Carlos Romero1
A PRODUÇÃO NORMATIVA EM SAÚDE COMO
UM NOVO CAMPO DE ESTUDO
Recebido em: 18/10/2012. Revisado em: 09/01/2013. Aprovado em: 24/01/2014.
1 Consultoria Legislativa, Senado Federal. Brasília/DF, Brasil.
Correspondência: Luiz Carlos Romero. E-mail: romero.luizcarlos@gmail.com.
12
Romero L. C.
R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.2, p. 11-28, jul./out. 2015
RESUMO
Este artigo faz levantamento e análise do aumento no número e na qualidade dos estudos sobre
produção normativa em matéria de saúde nos últimos anos, como provável consequência
tanto do desenvolvimento do Direito Sanitário em nosso país como do crescimento e da
diversicação das atividades de assessoramento e consultoria legislativa em nossas casas
legislativas. Conclui-se que houve desenvolvimento recente nesse campo de estudo e na
produção cientíca em nosso meio, caracterizado pelo crescimento do número de estudos
e publicações com dois focos principais: o conteúdo normativo das leis e a inuência, nos
resultados do processo, das regras constitucionais e regimentais que regulam o processo
legislativo e favorecem o papel legiferante do Poder Executivo.
Palavras-Chave
Direito Sanitário; Processo Legislativo; Produção Normativa; Saúde.
ABSTRACT
is study includes the results of a survey and analysis on the increase in the number and
quality of studies on healthcare legislation in recent years. is increase is likely the conse-
quence of both the development of the Health Law in Brazil and the growth and diversi-
cation in legal council activities in Brazil’s legislative houses. It is concluded that there has
been recent development in this eld of study and in the scientic production in this area,
which is characterized as an increase in the number of studies and publications with two
main focuses: the content of laws and the inuence, on the results of the legislative process,
of the constitutional and procedural laws that regulate the legislative process and reinforce
the legislative power of the Executive Branch.
Keywords
Health; Health Law; Health Legislation; Legislative Process.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO