Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
| Autor | Eduardo Gonçalves Rocha - Camila Santiago Ribeiro |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UNB) - Mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG) |
| Páginas | 313-343 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.43 p.313-343 Janeiro/Abril de 2022
PROPOSTAS DE ENFRENTAMENTO
ÀS EXTERNALIDADES NEGATIVAS
DECORRENTES DO USO DE AGROTÓXICOS
NO BRASIL
Eduardo Gonçalves Rocha1
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Camila Santiago Ribeiro2
Centro Universitário Araguaia (UNIARAGUAIA)
RESUMO
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva
do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decor-
rentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa
é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades
negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de
uma política agrícola que respeite direitos fundamentais? Como estratégia
metodológica, inicialmente serão identicadas as medidas adotadas pelo
governo brasileiro e organismos internacionais que difundiram a revolu-
ção verde e o avanço do agronegócio no país, valendo-se da modernização
agrícola e do uso intensivo de agrotóxicos. Após, serão investigadas as ex-
ternalidades negativas decorrentes do emprego de agrotóxicos na agricul-
tura, bem como a necessidade de se promover a internalização desses efei-
tos negativos, desonerando a população desse custo e convergindo ações
para impedir a violação dos direitos humanos. Como resultado, propõe-se
medidas para a internalização das externalidades negativas geradas pelos
agrotóxicos. Concluiu-se que, assim como a expansão do agrotóxico foi
1 Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UNB). Mestre em Direito pela UNB. Graduado
em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor da Universidade Federal de Goiás
(UFG). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4663157234421208 / ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-6100-7551 / e-mail: eduardofdufg@yahoo.com.br
2 Mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Direito
Penal e Processual Penal pela Universidade Anhanguera (UNIDERP). Graduada em Direito pela
UFG. Coordenadora do Observatório dos Direitos das Mulheres da UNIARAGUAIA. Professora da
disciplina de Direito Penal do curso de graduação em Direito da UNIARAGUAIA. Professora do
curso de pós-graduação em Direito Agrário e Agronegócio da UNIARAGUAIA. Assessora jurídica
do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural do
Ministério Público do Estado de Goiás. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6890671799589006 /
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6482-2394 / e-mail: camilasantiago85@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i43.2172
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amplamente fomentado pelo Estado, seu desestímulo deve ser objeto de
políticas públicas efetivas.
Palavras-chave: agrotóxicos; alimentação; externalidades; meio ambien-
te.
CONFRONTATION PROPOSALS TO FACE NEGATIVE
EXTERNALITIES FROM PESTICIDES IN BRAZIL
ABSTRACT
This article aims to demonstrate the need for the Brazilian state to act on
the internalization of the negative externalities of pesticides in agriculture.
Thus, the research problem is: why does the internalization of negative
pesticide externalities be important for an agricultural policy that respects
fundamental rights?. As a methodological strategy, initially, it identies
some Brazilians and international policies that supported the green
revolution. It was the green revolution that disseminated agribusiness and
intensive pesticide use. The second step investigates the negative pesticide
externalities in agriculture, food, and the environment. Finally, the article
shows some policies that could be adopted by Brazil to internalization
the negatives pesticides eects. Pesticides violate human rights, so the
democratic rule of law must act to reduce or end them. It proposes some
actions to face the negative externalities of pesticides. It concludes that, as
the pesticides have been supporting by State, its discouragement must be
the object of eective public policies
Keywords: food; environment; externalities; pesticides.
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