Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
| Autor | Roger Raupp Rios |
| Cargo | Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito ?stricto sensu' da Universidade do Vale do Rio dos Sinos ? UNISINOS (São Leopoldo-RS, Brasil) e do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Enfam |
| Páginas | 659-680 |
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Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 9, n. 3, p. 659-680, set./dez. 2022.
Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v9i3.85903
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro:
momentos e descompassos jurídicos e políticos
LGBTQIA+ rights in Brazilian law:
legal and political dynamics
ROGER RAUPP RIOS I, *
I Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil)
ppgdunisinosroger@unisinos.br
http://orcid.org/0000-0002-5105-3861
Recebido/Received: 08.05.2022 / 8 May 2022
Aprovado/Approved: 03.10.2022 / 3 October 2022
Resumo
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+,
mediante análise qualitativa das tendências presentes em
seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tan-
to, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990
a 2015, de armação progressiva sob tensão assimilacion-
ista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento ex-
pandido sob ataque neoconservador. O primeiro período,
de armação jurídica progressiva dos direitos sexuais,
ainda que permeada por tendências assimilacionistas, é
correlacionado à redemocratização e à consolidação da
Nova República, ao passo que o segundo atenta para o
reconhecimento jurídico expandido dos direitos sexuais,
Abstract
This paper deals with the LGBTQIA+ rights in Brazilian Law,
through a qualitative analysis of its development trends.
It posits two moments: (a) from 1990 to 2015, a progres-
sive armation under assimilationist tension and (b) from
2015 to the present day, a expanded recognition under
neoconservative attacks. The rst period, of progressive
legal armation of sexual rights, although permeated by
assimilationist tendencies, is correlated with the redemoc-
ratization and consolidation of the New Republic, whereas
the second one looks at the expanded legal recognition
of sexual rights, under neoconservative attack from the
extreme right. Considering especially the mismatch that
Como citar esse artigo/How to cite this article: RIOS, Roger Raupp. Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos
e descompassos jurídicos e políticos. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 9, n. 3, p. 659-680, set./dez. 2022.
DOI: 10.5380/rinc.v9i3.85903
* Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito ‘stricto sensu’ da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS
(São Leopoldo-RS, Brasil) e do Programa de Pós-Graduação Prossional em Direito da Enfam. Possui graduação em Direito pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1993), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (‘O
princípio da igualdade e a discriminação por orientação sexual: a homossexualidade no direito brasileiro e norte-americano’,
2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (‘Direito da Antidiscriminação: discriminação
direta, indireta e ações armativas’, 2004). Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. E-mail: ppgdu-
nisinosroger@unisinos.br.
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ROGER RAUPP RIOS
Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 9, n. 3, p. 659-680, set./dez. 2022.
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SUMÁRIO
1. Introdução; 2. Armação progressiva sob tensão assimilacionista; 3. Reconhecimento expandido sob
ataque neoconservador; 4. Considerações nais; 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
O reconhecimento e a proteção dos direitos LGBTQIA+1 (doravante designados
pela expressão “direitos sexuais”) no Brasil recente ocorrem no contexto da transição
da ditadura civil-militar de 1964 para a redemocratização, desde o advento da Nova
República até nossos dias, quadra histórica também marcada pela globalização não só
da economia, como também de novas congurações políticas, sociais e culturais. Aten-
tar para esses novos tempos, seus principais traços e características é relevante para
a compreensão de repercussões sociais, desdobramentos políticos e marcos jurídicos.
Nutrido destes elementos, esta reexão corporica esforço de contextualiza-
ção histórica visando a contribuir para a compreensão dos direitos sexuais no Brasil
contemporâneo. Para tanto, a trajetória da luta, do reconhecimento e da proteção dos
direitos sexuais será apresentada pela consideração de dois momentos: (a) de 1990 a
2015 (armação progressiva sob tensão assimilacionista) e (b) de 2015 até nossos dias
(reconhecimento expandido sob ataque neoconservador).
Ao passo que o primeiro momento se mescla com as primeiras décadas que se
seguem ao advento da chamada Nova República (de 1985 a 2016), o segundo momen-
to trama-se com a quadra aberta na política e na sociedade brasileiras que mais imedia-
tamente ensejou a ascensão no cenário nacional de forças políticas neoconservadores
e de extrema-direita, marcando o m da Nova República e fazendo soar o alerta do
risco de falência democrática2. Mesmo sem o necessário distanciamento histórico que
o tempo não permite, sem buscar relações de causalidade entre tais ciclos políticos e
1 Utiliza-se a sigla corrente “direitos LGBTQIA+” para designar as reivindicações e conquistas jurídicas de
indivíduos e de grupos identicados como lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, in-
tersex, assexuados e demais orientações, identidades e expressões sexuais diversas da heterossexualidade
hegemônica.
2 SANTOS, Wanderley Guilherme. A democracia impedida: o Brasil no século XXI. Rio de Janeiro: FGV Edito-
ra, 2017.
sob ataque neoconservador de extrema-direita. Diante
disso, em especial do descompasso que marca o segun-
do momento, aponta desaos e inquietações atuais e fu-
turos para a democracia e o reconhecimento de direitos
no Brasil.
Palavras-chave: democracia; reconhecimento de dire-
itos LGBTQIA+; assimilacionismo; neoconservadorismo.
marks the second moment, it indicates current and future
challenges and concerns for democracy and the recogni-
tion of rights in Brazil.
Keywords: democracy; recognition of LGBTQIA+ rights;
assimilationism; neoconservatism.
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