A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade diante de um novo marco legal
| Autor | Joaquim Shiraishi Neto, Thayana Bosi Oliveira Ribeiro, Laíza Braga Rabêlo |
| Cargo | Professor Visitante vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (São Luís-MA, Brasil). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Paraná. E-mail: shiraishineto@gmail.com. - Mestre em Direito pelo Programa de ... |
| Páginas | 161-184 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 161-184, set./dez. 2018
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.22975
A proteção do conhecimento tradicional associado à
biodiversidade diante de um novo marco legal*
The associated traditional knowledge of protecting biodiversity
in front of a new legal framework
Joaquim Shiraishi Neto**
Universidade Federal do M aranhão (Brasil)
shiraishineto@gmail.com
Thayana Bosi Oliveira Ribeiro***
Universidade Federal do M aranhão (Brasil)
thayana.bosi@hotmail.com
Laíza Braga Rabêlo****
Universidade Anhanguera Uniderp (Brasil)
laiza_br@hotmail.com
Recebido: 27/11/2017 Aprovado: 10/12/2018
Received: 11/27/2017 Approved: 12/10/2018
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* Este artigo f oi escrito no âmbi to do Projeto de Pesquisa: “A Co mmoditização da Nat ureza no Brasil: as
leis ambientais fundamentadas nos discursos das Instituições Financeiras, Agências de Cooperação e
Organizações”.
**!Professor Visi tante vinculado ao Programa de Pós -Graduação em Direito da Universidade Federal do
Maranhão (São Luís-MA, Brasil). Doutor em Direito pela U niversidade Federal do Paraná. M estre em
Desenvolviment o Sustentável do Trópico Úmido pel a Universidade Federal do Paraná. E-mai l:
shiraishineto@gmai l.com.
*** Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão
(São L uís-MA, Brasi l). Especialista em Direito Público pela Univerisdad e Anhanguera Uniderp. E-mail:
thayana.bosi@hotmail.com.
**** Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera Uniderp (São Luís-MA, Brasil). Bacharel
em Direito pela Unidade de Ensino S uperior Dom Bosco. E-mail : laiza_br@hotma il.com.
Como citar este artigo/How to cite this article: SHIRAISHI NETO, Joa quim; RIB EIRO, Thaya na Bosi
Oliveira; Rabêlo, Laíza Braga. A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade
diante de u m novo marc o legal. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3,
p. 161-184, set./dez. 2018. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.22975.
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SHIRAISHI NETO ; J.; RI BEIRO, T. B. O.; RABÊLO, L. B.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 161-184, set./dez. 2018
Resumo
O presente artigo, resultado parcial de um Projeto de Pesquisa, tem como objetivo analisar a
Convenção sobre Diversidade Biológica de 1992, o Protocolo de Nagoya que entrou em vigor
em 2014, e a Lei brasileira 13.123 de 2015, para responder o seguinte questionamento: se a
regulamentação jurídica do acesso ao conhecimento t radicional e recursos genéticos, pode,
ao contrário do que declaradamente pretende promover, ameaçar a sociobiodiversidade
brasileira? Observa-se, entretanto, como alguns dos resultados alcançados durante a
investigação, que os referidos tratados internacionais e a legislação pátria recorrem aos
“novos paradigmas” para justificar velhas práticas ao vincular a proteção da
sociobiodiversidade às necessidades do mercado.
Palavras-chave: Conh eciment o t radici onal assoc iado à biodi versida de; commoditização do
Abstract
This article, a partial result of a Research Project, aims to analyze the Convention on Biolog ical
Diversity of 1992, the Nagoya Protocol that came into fo rce in 2014, and Brazilian Law 13,123
of 2015, to answer the following question: if the legal regulation of access to traditional
knowledge and genetic resources, can, contrary to what it claims to promote, threaten
Brazilian socio-biodiversity? However, some of the results obtained during the investigation
indicate that these international treaties and national legislation use the "new paradigms" to
justify old practices by linking the protection of socio-biodiversity to the needs of the market.
Keywords: Traditional knowledge associated with biodiversity; commoditization of t raditional
knowledge; Law n. 13.123/201 5; indigeno us people ; traditional community.
Sumário
1. Introdução. 2. A Con venção sobre a D iversidad e B iológica, o P rotocolo de Nag oya e a
elaboração da Lei nº 13.123/2015. 3. A análise d a Lei nº 13.123/ 2015 à luz da com moditizaçã o
dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais . 4. Instrument os legais e os modos de
vida dos povos indígenas e das comunidades t radicionais: o Equador como referência de
análise. 5. Consi deraçõe s finai s. Refe rências .
1. Introdução
Os diversos g rupos socia is emerge ntes no Brasil, com destaqu e aos
povos i ndígenas e comunidades tradicionais, organizados em movimentos
sociais, vêm lutando pela elaboração e efetivação de direitos que
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