A proteção do Whistleblower
| Autor | Roberto Wakahara |
| Cargo | Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Mestre em Trabalho, Saúde e Ambiente pela Fundacentro |
| Páginas | 102-111 |
102
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 15 — N. 57
A proteção do Whistleblower
Roberto Wakahara(*)
Resumo:
Whistleblowing é um instituto jurídico de origem norte-americana que busca proteger a
gura do delator (whistleblower). Ao delatar, o empregado contribui para a sua empresa,
evitando a repetição ou o agravamento da situação de desrespeito à lei, sendo importante
instrumento de conformidade corporativa. A sociedade também tem seus benefícios, eis
que eventuais ilicitudes são punidas e sanadas. No entanto, ao denunciar, o empregado
coloca em risco sua reputação prossional e pode sofrer inúmeras represálias. Desse
modo, mostra-se necessário assegurar instrumentos de proteção ao delator (como, por
exemplo, indenização exemplar, possibilidade de reintegração, previsão de perseguição ao
delator como tipo penal, estipulação de multa trabalhista a ser aplicada pela scalização
trabalhista, etc.) e medidas de incentivo à delação (como, por exemplo, recompensas etc.).
O artigo explora ainda quais pessoas podem ser whistleblowers (servidores públicos, em-
pregados públicos, empregados privados, estagiários, prestadores de serviços, consultores
etc.) e a quem deve ser dirigida a denúncia (órgãos internos, autoridade pública, mídia,
organizações não governamentais, etc.) para que a proteção legal exsurja. São tecidos
alguns comentários sobre a realidade brasileira atual dos delatores, o Projeto de Lei sobre
whistleblowers, que tramita no Congresso, e as medidas que entendemos necessárias para
o fortalecimento do instituto.
Palavras-chave:
Delação — Delator — Perseguição — Retaliação — Proteção.
Abstract:
Whistleblowing is a legal institute of American origin that seeks to protect the gure of
the whistleblower. When the employee blows the whistle he contributes to his company,
avoiding the repetition or the worsening of the situation of disrespect to the law, being
important instrument of corporate compliance. e society also has its benets because
the illicitudes are punished and healed. However, by reporting, the employee puts his
professional reputation at risk and may suer numerous reprisals. us, it is necessary
to ensure instruments of whistleblower’s protection (such as exemplary damages,
reintegration, criminalize the persecution of the whistleblower, stipulation of a labor ne
to be imposed by labor inspection, etc.) and incentive measures (such as rewards, etc.).
(*) Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de
São Paulo. Mestre em Trabalho, Saúde e Ambiente pela
Fundacentro. Auditor Fiscal do Trabalho em São Paulo.
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