Quebradeiras de coco: 'babaçu livre' e reservas extrativistas
| Autor | Joaquim Shiraishi Neto |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito e Sistemas de Instituição de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR-UFMA). Pesquisador FAPEMA e CNPQ. Bolsista Visitante FAPEMA. Email: jshiraishi@uol.com.br |
| Páginas | 147-166 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.28 p.147-166 Janeiro/Abril de 2017
Joaquim Shiraishi Neto
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA).
Professor do Programa de Pós-graduação em Direito e Sistemas de Instituição de Justiça
da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR-UFMA).
Pesquisador FAPEMA e CNPQ. Bolsista Visitante FAPEMA.
Email: jshiraishi@uol.com.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i28.920
QUEBRADEIRAS DE COCO: “BABAÇU LIVRE”
E RESERVAS EXTRATIVISTAS1
RESUMO
Desde a sua constituição, no início da década de 1990, o Movimento
Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB -
vem discutindo medidas para pôr m ao processo de devastação
dos babaçuais e para garantir o livre acesso e o uso comum das
palmeiras. Nas discussões sobre as garantias do livre acesso às
palmeiras de babaçu, prevaleceram as propostas das leis do “babaçu
livre” e das reservas extrativistas. Enquanto a primeira proposta é
fruto das reivindicações do próprio movimento, a segunda decorre
da luta dos seringueiros do Acre, incorporada ao Sistema Nacional
de Unidades de Conservação - SNUC. Assim, este artigo objetiva
reetir sobre a luta pela garantia de acesso e de uso comum dos
recursos naturais a partir da experiência das leis do “babaçu livre”
e das reservas extrativistas. Para cumprir o objetivo proposto, a
metodologia utilizada baseou-se em técnicas de observação direta e
em entrevistas semiestruturadas junto às lideranças do Movimento
das Quebradeiras. Embora o movimento tenha várias leis que
asseguram os direitos ao livre acesso, tais instrumentos legais vêm
sendo desrespeitados.
Palavras-chave: Novos movimentos sociais. Quebradeiras de coco.
Uso comum. Babaçu livre. Reservas extrativistas.
1 Este artigo é resultado de uma pesquisa realizada a pedido da Actionaid do Brasil e do Movimento In-
terestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). O Referido trabalho de pesquisa serviu como
subsídio para a elaboração de uma cartilha, bilíngue, que foi publicada pela Actionaid do Brasil com o
título: “Acesso à terra, território e recursos naturais: a luta das quebradeiras de coco babaçu”.
QUEBRADEIRAS DE COCO: “BABAÇU LIVRE” E RESERVAS EXTRATIVISTAS
148 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.28 p.147-166 Janeiro/Abril de 2017
BABAÇU BREAKER WOMEN: “FREE BABASSU”
AND EXTRACTIVE RESERVES
ABSTRACT
Since its establishment in the early 1990s, the Babaçu Breaker
Women Movement - MIQCB - has been discussing measures to
end the process of devastation of babaçuais, as well as ensuring
free access and common use of palm trees. In the discussions on
the guarantees of free access the babassu palm trees prevailed the
proposals of the laws of “free babaçu” and extractive reserves.
While the rst is the result of the demands of the movement itself,
the second one stems from the struggle of the rubber tappers of Acre,
incorporated into the National System of Conservation Units - SNUC.
Thus, this article aims to reect on the struggle to guarantee access
and common use of natural resources based on the experience of the
“free babaçu” laws and extractive reserves. In order to fulll the
proposed objective, the methodology used was based on techniques
of direct observation and semi-structured interviews with the leaders
of the Babaçu Breaker Women Movement. Although the movement
has achieved several laws, which guarantee the rights to free access,
these legal instruments have been disregarded.
Keywords: New social movements; Babaçu breaker women;
Common use; Palm free; Extractive reserves.
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