A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
| Autor | Soraya Giovanetti El-Deir, Evaldo Dantas Silva |
| Cargo | Doutora em Oceanografia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)/Mestre em Tecnologias Ambientais pelo Instituto Tecnológico de Pernambuco (ITEP) |
| Páginas | 271-297 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.45 p.271-297 Setembro/Dezembro de 2022
A QUESTÃO HÍDRICA NAS POLÍTICAS
PÚBLICAS: ESTUDO DO PLANO DE
LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Soraya Giovanetti El-Deir1
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
Evaldo Dantas Silva2
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
RESUMO
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior
execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito
de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são
preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem
assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentá-
vel da instituição. Desta forma, o presente artigo visa analisar as políticas
públicas no trato da questão hídrica, dando destaque particular ao Plano
de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco,
buscando compreender a relação com os mecanismos legais para aumen-
to da eciência e ecácia hídrica. A metodologia focou no levantamento
documental de âmbito internacional, nacional e estadual, concernente a
Acordos, Leis, Decretos e Normas, por meio de leitura crítica. Os Acordos
Internacionais liderados pela ONU tornaram-se importantes fomentadores
de políticas públicas, no enfrentamento dos fenômenos e fatores que con-
tribuem para a ocorrência da escassez hídrica no mundo. As Leis nacionais
e os demais instrumentos infralegais seguiram estes encaminhamentos,
buscando adequarem-se à tendência mundial para promover a sustentabi-
lidade hídrica. Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Plano
1 Doutora em Oceanograa pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em
Oceanograa pela UFPE. Especialista em Oceanograa pela UFPE. Especialista em Estatísticas
Sociais pela Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ). Bacharela em Ciências Biológicas pela UFPE.
Licenciada em Ciências Biológicas pela UFPE. Professora adjunta da Universidade Federal Rural de
Pernambuco (UFRPE). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3202139188457904 / ORCID: 0000-
0002-7187-7438 / e-mail: soraya.el-deir@ufrpe.br
2 Mestre em Tecnologias Ambientais pelo Instituto Tecnológico de Pernambuco (ITEP). Especialista
em Arquivologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Direito pela
Faculdade Nova Roma (FNR). Graduado em Biblioteconomia pela UFPE. Técnico judiciário do
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5839030283283875
/ ORCID: 0000-0003-0048-356X / e-mail: evaldo.dantas@tjpe.jus.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i45.2056
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de Logística Sustentável, pode ser considerado um caso de benchmarking
setorial, mesmo que as iniciativas ainda necessitem de maior aprofunda-
mento nos campos ambiental, social e de governança.
Palavras-chave: acordos internacionais; governança; legislação; órgão
público; segurança hídrica
THE WATER ISSUE IN PUBLIC POLICIES: STUDY OF THE
SUSTAINABLE LOGISTICS PLAN OF THE PERNAMBUCO
COURT OF JUSTICE
ABSTRACT
Public policies must be relevant for the elaboration and subsequent ex-
ecution of the actions of the governments and other entities, in order to
mitigate the environmental impacts, of which human activities are pre-
dominant. In this sense, the Pernambuco Court of Justice has taken on
sustainable initiatives through the institution’s Sustainable Logistics Plan.
Thus, this article aims to analyze public policies in dealing with the wa-
ter scarcity, with particular emphasis on the Sustainable Logistics Plan
of the Court of Justice of the State of Pernambuco, seeking to understand
the relationship with the legal mechanisms for increasing water eciency
and eectiveness. The methodology focused on the documentary survey
of international, national and state scope, concerning Agreements, Laws,
Decrees and Norms, through critical reading. The International Agree-
ments led by the UN have become important promoters of public policies,
in facing the phenomena and factors that contribute to the occurrence of
water scarcity in the world. National laws and other non-legal instruments
followed these guidelines, seeking to adapt to the global trend to promote
water sustainability. On the other hand, the Pernambuco Court of Justice,
through the Sustainable Logistics Plan, can be considered a case of sec-
toral benchmarking, even if the initiatives still need further deepening in
the environmental, social and governance elds.
Keyword: international agreements; governance;, legislation; public
agency; water security
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