Razão do processo e razão no processo
| Autor | Lucas Cavalcanti da Silva |
| Cargo | Mestrando em Direito pela UFPR. Especialista pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná. |
| Páginas | 814-834 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 814-834
www.redp.uerj.br
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RAZÃO DO PROCESSO E RAZÃO NO PROCESSO
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REASON ON THE PROCESS AND REASON IN THE PROCESS
Lucas Cavalcanti da Silva
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR),
Mestrando em direito pela Universidade Federal do Paraná
(UFPR) e Especialista pela Academia Brasileira de Direito
Constitucional (ABDConst). Curitiba/PR. E-mail:
lucas_taubate@hotmail.com
RESUMO: Este artigo trata da relação entre o funcionamento do processo e a busca da
verdade, entendida esta como a correspondência dos fatos nele anunciados com os fatos
ocorridos no mundo. Ressalvando que o processo convive com limitações epistêmicas, o
artigo defende que sua existência como meio para a afirmação do direito e participação dos
interessados na definição de seus direitos demanda a verdade como ideal regulatório e exige
que a atuação judicial seja pautada em critérios de racionalidade. Este trabalho também traz
alguns exemplos, verificáveis no Código de Processo Civil, de disposições que espelham sua
vocação correspondentista e racionalista.
PALAVRAS-CHAVE: Verdade. Correspondência. Racionalidade. Fatos. Justificação.
ABSTRACT: This article is about the relation between the functioning of the process and
the search for the truth, understood as the correspondence of the facts announced with the
facts that occurred in the world. Emphasizing that the process lives with epistemic
limitations, the article argues that its existence as a means for the affirmation of the law and
participation of those interested in defining their rights demands the truth as a regulatory
ideal and requires that judicial action be based on rationality criteria. This work also brings
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Artigo recebido em 17/12/2020 e aprovado em 19/05/2021.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 814-834
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some examples in the Code of Civil Procedure that reflect its correspondentist and rationalist
vocation.
KEYWORDS: Truth. Correspondence. Rationality. Facts. Justification.
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Verdade como ideal regulatório. 3. Razão do processo. 4.
Razão no processo. 5. Razão do processo e razão no processo no CPC/15. 6. Conclusão. 7.
Referências.
1. INTRODUÇÃO
A percepção de que o processo civil não é veículo de imposição da decisão do juiz
independente de participação relevante das partes está consolidada, e tal posição é comum a
qualquer visão que se adote de processo (mais inclinada ao perfil publicístico ou ao perfil
privatístico). Não obstante, não parece totalmente clara na rotina forense a necessidade de
que aquela participação não se esgote na simples oportunidade de manifestação, uma vez
que pressupõe franca sindicabilidade das razões eleitas pelo juiz na construção de sua
decisão, pois só assim as partes e as demais instâncias podem manusear os instrumentos
legais para sua análise e controle.
O presente artigo busca apontar a importância da adoção da verdade entendida
como a correspondência entre os enunciados de fato e os acontecimentos no mundo - como
fator de regulação da atividade dos atores do processo civil e norte para o exercício do
raciocínio probatório do juiz. Este, de seu turno, é indicado como a atuação de uma
racionalidade aberta à compreensão pelas partes e pelo público, sem que se dê peso ao
subjetivismo do julgador, que embora sempre presente, não é só por si suficiente ou
relevante.
As ideias deste trabalho são estruturadas tendo em vista a garantia fundamental da
motivação das decisões judiciais, cujo conteúdo não sustenta decisionismos, mas exige que
os elementos que devem influir na sua formação sejam encarados com racionalidade e
objetividade. A estrutura do trabalho busca refletir a estrutura do Código de Processo Civil,
formada por exigências de racionalidade do processo e no processo.
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